Regime de Gestão de Riscos e Garantias no SEN

29/11/2019 | 14/02/2020

Regulamento relativo ao Regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de combustíveis derivados do petróleo e de gases de petróleo liquefeito (GPL) ao consumidor

17/09/2019 | 20/02/2020

Regulamento da Mobilidade Elétrica

19/07/2019 | 04/11/2019

Consulta Prévia às Regras do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia

08/07/2019 | 19/02/2020

Regulamento Relativo ao Processo de Armazenagem, Recolha e Troca de Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL)

17/05/2019 | 23/09/2019

Regulamento relativo à Designação e Características dos membros do Conselho Consultivo, do Conselho para os Combustíveis e do Conselho Tarifário da ERSE

02/04/2019 | 09/08/2019

Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2019-2023 (PDIRD-E 2018)

01/03/2019 | 05/06/2019

Diretiva que estabelece o quadro regulamentar do mecanismo de contratação a prazo de energia elétrica para satisfação dos consumos dos clientes do Comercializador de Último Recurso (CUR)

07/02/2019 | 18/07/2019

Parâmetros das condições de ligação à rede elétrica

31/01/2019 | 22/04/2019

Revisão Regulamentar do Gás Natural

30/01/2019 | 23/04/2019

Regulamentação das Redes Inteligentes de eletricidade

03/01/2019 | 02/08/2019

Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o período 2019-2023 (PDIRD-GN 2018)

10/12/2018 | 29/03/2019

Primeira alteração do Regulamento Tarifário do Sector Elétrico

15/10/2018 | 18/01/2019

Regras do projeto-piloto de participação do consumo no mercado de reserva de regulação

01/10/2018 | 28/12/2018

Implementação do Código de Rede relativo a Estruturas Tarifárias harmonizadas para o Transporte de Gás Natural | Implementation of the network code on harmonised transmission tariff structures for gas

17/08/2018 | 18/03/2019