Despacho n.º 1099/2024, de 29 de janeiro- Subdelegação de poderes da vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos na diretora de Tarifas, Preços e Eficiência Energética

Despacho n.º 541/2024, de 18 de janeiro- Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no diretor da Direção Financeira e Económica

Despacho n.º 542/2024, de 18 de janeiro- Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no diretor da Direção de Infraestruturas e Redes

Despacho n.º 543/2024, de 18 de janeiro- Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no responsável da Comissão Interna do Sistema Petrolífero Nacional

Despacho n.º 544/2024, de 18 de janeiro- Subdelegação de poderes do presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no diretor da Direção de Serviços Jurídicos

Despacho n.º 545/2024, de 18 de janeiro- Subdelegação de poderes do presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos na diretora da Direção de Administração Geral

Deliberação n.º 15/2024, de 4 de janeiro-Delega poderes do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos relativamente a procedimentos regulatórios, nos membros do conselho de administração

Declaração de Retificação n.º 2/2024, de 3 de janeiro-Retifica a Deliberação n.º 1161/2023, de 23 de novembro, que delega poderes de autorização de realização de despesa

Deliberação n.º 1161/2023, de 23 de novembro- Delegação de poderes de autorização de realização de despesa

Despacho n.º 6391/2023, de 9 de junho - Subdelegação de poderes de autorização de realização de despesa do presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos na diretora da Administração Geral

Despacho n.º 6392/2023, de 9 de junho - Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no diretor da Direção Financeira e Económica

Despacho n.º 6393/2023, de 9 de junho - Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no responsável da Comissão Interna do Sistema Petrolífero Nacional

Despacho n.º 6394/2023, de 9 de junho - Subdelegação de poderes do presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no diretor da Direção de Serviços Jurídicos

Despacho n.º 743/2022, de 18 de janeiro - Subdelegação de competências

Deliberação n.º 1326/2021, de 29 de dezembro - Delegação de competências do Conselho de Administração

Deliberação n.º 219/2019, de 7 de março - Delegação de poderes de autorização de realização de despesa