Delegações de poderes
- Despacho n.º 6391/2023, de 9 de junho - Subdelegação de poderes de autorização de realização de despesa do presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos na diretora da Administração Geral
- Despacho n.º 6392/2023, de 9 de junho - Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no diretor da Direção Financeira e Económica
- Despacho n.º 6393/2023, de 9 de junho - Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no responsável da Comissão Interna do Sistema Petrolífero Nacional
- Despacho n.º 6394/2023, de 9 de junho - Subdelegação de poderes do presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no diretor da Direção de Serviços Jurídicos
- Despacho n.º 743/2022, de 18 de janeiro - Subdelegação de competências
- Deliberação n.º 1326/2021, de 29 de dezembro - Delegação de competências do Conselho de Administração
- Deliberação n.º 219/2019, de 7 de março - Delegação de poderes de autorização de realização de despesa
