Conselho para os Combustíveis
O Conselho para os Combustíveis é o órgão consultivo específico para o exercício das funções da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no âmbito dos setores do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias (nomeadamente, engarrafado, canalizado e a granel), dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, competindo-lhe pronunciar-se sobre matérias comuns a esses setores, nomeadamente de natureza regulamentar, que lhe sejam submetidas pelo Conselho de Administração. Os pareceres do Conselho para os Combustíveis não são vinculativos.
É um órgão colegial, composto pelos membros previstos no artigo 44.º-B dos Estatutos da ERSE, designados de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento n.º 628/2019, de 9 de agosto, por um período de três anos, renovável.
O plenário e as secções do Conselho para os Combustíveis (secção dos setores dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis e secção do setor do gás de petróleo liquefeito) são presididos por uma personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia.
As funções do Conselho para os Combustíveis não são remuneradas, sem prejuízo do pagamento das ajudas de custo e de senhas de presença.
Composição
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Plenário Mandato 2019/2022 |
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António Costa Silva |
Personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia |
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Representante da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas na Seção dos setores dos combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis |
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Jaime Braga |
Representante da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis na Seção dos setores dos combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis |
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Francisco de Albuquerque |
Representante da Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis na Seção dos setores dos combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis |
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Francisco Mascarenhas |
Representante da Associação de Empresas Distribuidoras de Produtos Petrolíferos na Seção dos setores dos combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis |
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Gonçalo Lobo Xavier |
Representante da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição na Seção dos setores dos combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis |
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Representante de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica (DECO) na Seção dos setores dos combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis |
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Gabriela Barreto |
Representante do Automóvel Club de Portugal na Seção dos setores dos combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis |
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Fernando Velasco |
Representante das Associações Nacionais do Setor dos Transportes Rodoviários Movidos a Produtos Petrolíferos na Seção dos setores dos combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis |
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Luís Miguel Martins |
Representante da Confederação Empresarial de Portugal na Seção dos setores dos combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis |
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Representante da Confederação dos Agricultores Portugueses na Seção dos setores dos combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis |
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Representante da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas na Seção do setor do gás de petróleo liquefeito |
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António João Durão dos Santos |
Representante da Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis na Seção do setor do gás de petróleo liquefeito |
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Rita Mafalda Gonçalves Garrudo Lopo |
Representante da Associação de Empresas Distribuidoras de Produtos Petrolíferos na Seção do setor do gás de petróleo liquefeito |
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Gonçalo Lobo Xavier |
Representante da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição na Seção do setor do gás de petróleo liquefeito |
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Micaela Ferreira da Silva |
Representante dos operadores de distribuição de gás propano canalizado (Digal) na Seção do setor do gás de petróleo liquefeito |
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Eduardo Quintanova |
Representante de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica (UGC) na Seção do setor do gás de petróleo liquefeito |
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Gabriela Barreto |
Representante do Automóvel Club de Portugal na Seção do setor do gás de petróleo liquefeito |
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Representante das associações representativas das atividades económicas consumidoras de gás de petróleo liquefeito (APQuímica) na Seção do setor do gás de petróleo liquefeito |
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António Alberto da Cunha Abrantes |
Representante das associações representativas das atividades económicas consumidoras de gás de petróleo liquefeito (CTP) na Seção do setor do gás de petróleo liquefeito |
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Luís Miguel Martins |
Representante da Confederação Empresarial de Portugal na Seção do setor do gás de petróleo liquefeito |
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Secção dos setores dos combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis Mandato 2019/2022 |
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António Costa Silva |
Personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia |
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Representante da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas |
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Jaime Braga |
Representante da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis |
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Francisco de Albuquerque |
Representante da Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis |
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Francisco Mascarenhas |
Representante da Associação de Empresas Distribuidoras de Produtos Petrolíferos |
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Gonçalo Lobo Xavier |
Representante da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição |
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Representante de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica (DECO) |
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Gabriela Barreto |
Representante do Automóvel Club de Portugal |
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Fernando Velasco |
Representante das associações nacionais do setor dos transportes rodoviários movidos a produtos petrolíferos (ANTRAM) |
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Luís Miguel Martins |
Representante da Confederação Empresarial de Portugal |
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Representante da Confederação dos Agricultores Portugueses |
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Secção do setor do gás de petróleo liquefeito Mandato 2019/2022 |
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António Costa Silva |
Personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia |
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Representante da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas |
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António João Durão dos Santos |
Representante da Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis |
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Rita Mafalda Gonçalves Garrudo Lopo |
Representante da Associação de Empresas Distribuidoras de Produtos Petrolíferos |
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Gonçalo Lobo Xavier |
Representante da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição |
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Micaela Ferreira da Silva |
Representante dos operadores de distribuição de gás propano canalizado (Digal) |
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Eduardo Quintanova |
Representante de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica (UGC) |
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Gabriela Barreto |
Representante do Automóvel Club de Portugal |
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Representante das associações representativas das atividades económicas consumidoras de gás de petróleo liquefeito (APQuímica) |
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António Alberto da Cunha Abrantes |
Representante das associações representativas das atividades económicas consumidoras de gás de petróleo liquefeito (CTP) |
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Luís Miguel Martins |
Representante da Confederação Empresarial de Portugal |
