Ações de fiscalização

A ERSE realiza ações de fiscalização e de inspeção às empresas sujeitas à sua regulação e supervisão — designadamente, aos operadores de rede e outras infraestruturas reguladas e aos comercializadores de energia — em relação a matérias que sejam da sua competência.

Essas ações podem ser desencadeadas, independentemente de marcação prévia, tendo em vista a investigação de denúncias que tenham sido apresentadas a esta Entidade.

As fiscalizações e inspeções são uma forma de verificar as práticas seguidas pelos operadores regulados, permitindo que a ERSE possa cumprir, entre outros, os seguintes objetivos:

  • Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares que são aplicáveis aos operadores, seus regulados
  • Garantir o cumprimento das instruções e decisões da ERSE
  • Melhor suportar a densificação de proveitos permitidos por aplicação das tarifas reguladas
  • Verificar o cumprimento, por parte dos agentes dos setores regulados, das obrigações de serviço público
  • Verificar o cumprimento dos padrões de qualidade de serviço
  • Atuar na sequência de queixas dos consumidores

A verificação do cumprimento das normas sujeitas à fiscalização da ERSE é realizada através de meios próprios ou feita por entidades qualificadas devidamente credenciadas com elevados níveis de qualidade e critérios de independência, e incluem atividades realizadas on site ou off site. A ERSE recolhe junto dos operadores dados e outros elementos; promove deslocações aos locais, realiza testes de caráter técnico; auditorias e inspeções, programadas ou extraordinárias, muitas das quais servem de suporte à definição dos proveitos permitidos por aplicação das tarifas reguladas. Parte das ações de fiscalização levadas a cabo contêm informação sensível e confidencial.

 

Setor Tipo Objeto Empresa

Gás Natural

Fiscalização Avaliação dos custos de funcionamento do Comercializador de Último Recurso Grossista Transgás

Electricidade

Gás Natural

Inspeção Ação de inspeção ao cumprimento do Regulamento do PPEC -  Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição

Electricidade

Inspeção

Verificação do grau de cumprimento das obrigações previstas no RSRI para instalações integradas em 2022


E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A.

 

Setor Tipo Objeto Empresa

Electricidade

Inspeção

Ação de inspeção às faturas dos comercializadores de eletricidade, para clientes em BTN

Comercializadores

ElectricidadeGás Natural

Inspeção Ação de cliente mistério a dezasseis lojas de atendimento presencial e quatro linhas de atendimento telefónico de comercializadores de eletricidade e gás natural para avaliar a qualidade do serviço comercial prestado aos clientes. Testados dois cenários: apresentação de reclamação por telefone e pedido de envio de resposta por escrito e solicitação de apresentação de proposta contratual. Comercializadores

ElectricidadeGás Natural

Fiscalização Atendimento presencial (qualidade de serviço, livro de reclamações) EDP Comercial

ElectricidadeGás Natural

Fiscalização Atendimento presencial (qualidade de serviço, livro de reclamações) Petrogal (Galp)

Electricidade

Auditoria Verificação das disposições regulamentares relativas à continuidade de serviço E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A.​

Electricidade

Auditoria Verificação das disposições regulamentares relativas à continuidade de serviço EDA - Electricidade dos Açores, S.A.​

Electricidade

Fiscalização Follow up das conclusões e recomendações – auditoria aos ativos em BT E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A.

Gás Natural

Fiscalização Follow up das conclusões e recomendações – auditorias operações intragrupo GALP GALP/Floene

Gás Natural

Fiscalização Reporte de investimentos na atividade de distribuição REN Portgás Distribuição, S.A.

Electricidade

Fiscalização Follow up das conclusões e recomendações – auditoria aos investimentos em sistemas e novas atividades do CUR S.U. Eletricidade, S.A.

Electricidade

Auditoria Avaliação e análise crítica às regras de alocação de OPEX e CAPEX por níveis de tensão (AT/MT e BT) E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A.

Electricidade

Fiscalização Operações intragrupo do grupo EDA, natureza dos custos de operação de manutenção de equipamentos produtivos e operações com a empresa Graciólica EDA, S.A.​
Setor Tipo Objeto Empresa

ElectricidadeGás Natural

Inspeção

Ação de cliente mistério a nove lojas de atendimento presencial e três linhas de atendimento telefónico de comercializadores de eletricidade e gás natural para avaliar a qualidade do serviço comercial prestado aos clientes. Testados dois cenários: aumento/redução de potência contratada (setor elétrico); reclamação sobre valor faturado (setor do gás natural)

Comercializadores

ElectricidadeGás Natural

Auditoria Auditoria ao cumprimento das regras e procedimentos de mudança de comercializador no setor elétrico e nos setor do gás natural

ADENE - Agência para a Energia, enquanto Operador Logístico de Mudança de Comercializador

Gás Natural

Auditoria Auditoria à Aplicação e Faturação das Tarifas de Acesso às Redes na Atividade de Distribuição de Gás Natural Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A.

Electricidade

Gás Natural

Fiscalização Atendimento presencial (qualidade de serviço, livro de reclamações) Iberdrola Portugal
Fiscalização Verificação da separação contabilística entre atividades regulada e não regulada MOBI.E
Electricidade Auditoria

Ativos de Baixa Tensão entrados em exploração e aos ativos abatidos em 2018 e 2019

E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A.

Electricidade Auditoria

Aplicação do incentivo à racionalização económica dos investimentos (IREI)

REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.

Electricidade Auditoria

Investimentos em sistemas de informação e aos custos decorrentes das novas atividades da SU Eletricidade

SU Eletricidade, S.A.

Electricidade Fiscalização Cumprimento do Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.