Regulamento
O Regulamento da Qualidade de Serviço do setor elétrico e do setor do gás natural (RQS), aprovado pela ERSE, define:
- Obrigações e níveis de qualidade de serviço a cumprir pelos operadores
- Compensações a pagar quando há incumprimentos
- Obrigações de monitorização e prestação de informação
O RQS contém regras para operadores de redes e comercializadores, no que respeita a:
- Continuidade de serviço: número e duração dos cortes de eletricidade
- Qualidade da eletricidade: amplitude, frequência, forma da onda e simetria do sistema trifásico da tensão
- Qualidade comercial: atendimento, informação, reclamações e serviços prestados aos clientes
O atual RQS foi aprovado pelo Regulamento n.º 629/2017, de 20 de dezembro. Os anteriores podem ser consultados em Atos normativos da ERSE.
Outras normas
O Manual de Procedimentos da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico e do Setor do Gás Natural (MPQS), aprovado pela ERSE, concretiza os prazos e os procedimentos a utilizar pelos operadores na implementação do Regulamento da Qualidade de Serviço do setor elétrico e do setor do gás natural (RQS).
