Regulamento

O Regulamento da Qualidade de Serviço dos setores elétrico e do gás (RQS), aprovado pela ERSE, define:

  • Obrigações e níveis de qualidade de serviço a cumprir pelos operadores
  • Compensações a pagar quando há incumprimentos
  • Obrigações de monitorização e prestação de informação

O RQS contém regras para operadores de redes e comercializadores, no que respeita a:

  • Continuidade de serviço: número e duração dos cortes de eletricidade
  • Qualidade da eletricidade: amplitude, frequência, forma da onda e simetria do sistema trifásico da tensão
  • Qualidade comercial: atendimento, informação, reclamações e serviços prestados aos clientes

Consulte mais informação sobre qualidade de serviço.

O atual RQS foi aprovado pelo Regulamento n.º 406/2021, de 12 de maio. Os anteriores podem ser consultados em Atos normativos da ERSE.

Articulado RQS

Outras normas

O Manual de Procedimentos da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico e do Setor do Gás (MPQS), aprovado pela ERSE, concretiza os prazos e os procedimentos a utilizar pelos operadores na implementação do Regulamento da Qualidade de Serviço dos setores elétrico e do gás (RQS).