Regulamento do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia

19/02/2020

Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito para o período 2020-2029 (PDIRGN 2019)

12/02/2020

Condições Gerais do Contrato de Adesão à Rede da Mobilidade Elétrica

05/02/2020

Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2020-2029 (PDIRT-E 2019)

14/01/2020

Regulamentação do Autoconsumo

20/12/2019

Proposta de fusão dos Regulamentos de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás natural

19/12/2019