Em curso

Consulta Pública n.º 126

Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição para o período 2026 a 2030 (PDIRD-E 2024)

20/11/2024

Consulta Pública n.º 125

Proposta de Diretiva – Mecanismo de contratualização de venda a prazo de Produção com Remuneração Garantida

31/10/2024

Consulta Pública n.º 124

Proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social para 2025 e ajustamentos de anos anteriores

23/10/2024

Consulta Pública n.º 123

Proposta de alteração do Regulamento Tarifário do setor elétrico

15/10/2024

Consulta Pública n.º 122

Condições Gerais do Acordo de Acesso com Restrições para as instalações de produção ou de armazenamento autónomo

25/06/2024