Em curso
Consulta Pública n.º 126
Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição para o período 2026 a 2030 (PDIRD-E 2024)
20/11/2024
Consulta Pública n.º 125
Proposta de Diretiva – Mecanismo de contratualização de venda a prazo de Produção com Remuneração Garantida
31/10/2024
Consulta Pública n.º 124
Proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social para 2025 e ajustamentos de anos anteriores
23/10/2024
Consulta Pública n.º 123
Proposta de alteração do Regulamento Tarifário do setor elétrico
15/10/2024
Consulta Pública n.º 122
Condições Gerais do Acordo de Acesso com Restrições para as instalações de produção ou de armazenamento autónomo
25/06/2024