Os contadores inteligentes de eletricidade têm vindo a ser instalados em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira. O Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, determina a integração em rede inteligente de todos os clientes em BTN em Portugal continental, até 2024. Com a sua integração em rede inteligente, o cliente passa a ter acesso a um conjunto de serviços avançados de rede.

As infraestruturas das redes inteligentes incluem não só os contadores inteligentes, mas também sistemas e tecnologias de comunicações e de tratamento dos dados de energia. Só com todos esses elementos a operar em conjunto é possível prestar os serviços avançados.

A ERSE aprovou o Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Elétrica (RSRI), que vem definir os serviços a prestar pelos operadores das redes de distribuição de eletricidade em baixa tensão e pelos comercializadores, quando as instalações elétricas estão integradas em redes inteligentes. Os novos serviços das redes inteligentes incluem, por exemplo:

• Recolha de leitura remota e disponibilização diária de dados de consumo e produção com detalhe de 15 minutos numa plataforma eletrónica
• Faturas realizadas com base em consumos reais, sem estimativas
• Possibilidade de acesso local ao contador com disponibilização permanente de dados
• Possibilidade de alterar remotamente a potência contratada e de aceder a outros serviços, sem requerer a presença do consumidor na instalação e num prazo mais curto
• Alertas de consumo e de utilização da potência contratada

Os operadores de redes que proporcionem estes serviços aos consumidores têm direito a um incentivo tarifário. O incentivo assegura a partilha dos benefícios resultantes das redes inteligentes entre consumidores e operadores, assentando na efetiva prestação de todos os serviços definidos.

O RSRI foi aprovado pelo Regulamento n.º 817/2023, de 27 de julho, no seguimento da Consulta Pública n.º 113. Os anteriores podem ser consultados em Atos normativos da ERSE.

Articulado do RSRI

Balanço das redes inteligentes em 2021

No final de 2021, 64% das instalações de BTN tinham um contador inteligente (4 milhões). Destas, cerca de 1,7 milhões estava integrada numa rede inteligente, acedendo aos serviços previstos no Regulamento.

A maioria dos operadores de rede de distribuição em Portugal está a implementar um plano de desenvolvimento de redes inteligentes, prevendo-se que, em 2024, todos os seus clientes tenham acesso a um contador inteligente.

Para saber mais, consulte o Balanço das Redes Inteligentes de energia elétrica em 2021.

Consulte aqui o Balanço das Redes Inteligentes de energia elétrica em 2020.

Cronograma para instalação de contadores inteligentes

Como estabelecido no Decreto-Lei n.º 15/2022, a ERSE apresentou ao Governo uma proposta de cronograma para instalação de contadores inteligentes em Portugal continental.

O processo de elaboração da proposta contou com a participação de todos os operadores de rede de distribuição em baixa tensão.

O Decreto-Lei n.º 15/2022 prevê que, até ao final de 2024, todos os clientes em Portugal continental tenham contadores inteligentes nas suas instalações.

O Governo aprovou o cronograma de instalação dos contadores inteligentes e a sua integração nas infraestruturas das redes inteligentes pelo Despacho n.º 14064/2022, de 6 de dezembro, para os operadores de rede de distribuição em Portugal Continental.

O Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Elétrica prevê o desenvolvimento de projetos-piloto. Estes projetos devem respeitar o seguinte:

• Podem ser propostos pelos operadores das redes de distribuição em baixa tensão junto da ERSE.
• Serem aprovados pela ERSE, devendo a decisão ser divulgada.
• Serem monitorizados pela ERSE e com resultados de divulgação pública obrigatória.

Encontra-se aprovado o projeto-piloto relativo à utilização dos dados de qualidade de serviço técnica recolhidos pelos equipamentos de medição inteligentes, cujo promotor é a E-REDES – Energia, S.A.