A abertura do mercado de gás natural teve início em 2007, e a partir de janeiro de 2010 todos os consumidores (domésticos e não-domésticos) passaram a ter o direito de escolha do seu comercializador de gás natural.

Em 2007, iniciou-se o processo de extinção das tarifas reguladas de venda a clientes finais de gás natural e passaram a ser aplicadas as tarifas transitórias de venda a clientes finais. Este processo de extinção seguiu o seguinte calendário:

• julho de 2010: consumidores com consumos anuais de gás natural superiores a 10 000 m3
• julho de 2013: consumidores com consumos anuais de gás natural superiores a 500 m³ e inferiores a 10 000 m3
• janeiro de 2013: consumidores com consumos anuais de gás natural inferiores ou iguais a 500 m3

Os comercializadores de último recurso (CUR) passaram a aplicar as tarifas transitórias de venda a clientes finais aos consumidores de gás natural que ainda estão a ser fornecidos no mercado regulado e não escolheram um novo comercializador. Estas tarifas estão previstas ser aplicadas até 31 de dezembro de 2020, data em que termina o período transitório (Portaria n.º 144/2017, de 24 de abril).

Os clientes economicamente vulneráveis continuam a ter acesso à tarifa regulada de venda a clientes finais e aos descontos sociais aplicáveis.

Na atividade de acompanhamento e monitorização do mercado retalhista de gás natural a ERSE recolhe informação sobre os preços de gás natural (Despacho n.º 3677/2011, de 24 de fevereiro):

• Os preços das ofertas comerciais (preços de referência) que são disponibilizados pelos vários comercializadores
• Os preços faturados (preços faturados), que são enviados trimestralmente à ERSE por todos os comercializadores do mercado de gás natural (comercializadores livres e comercializadores regulados).

Os preços das ofertas comerciais são divulgados pela ERSE através dos Boletins das Ofertas Comerciais e do simulador de preços de energia, que apoia os consumidores na escolha do seu comercializador.

A ERSE divulga o Boletim do Mercado Liberalizado sobre o mercado liberalizado que inclui diversas matérias, nomeadamente as relativas à evolução do mercado liberalizado, a quotas de mercado, à intensidade de mudança de comercializador, à composição do switching ou à concentração de mercado.

Neste contexto, a ERSE publica um relatório anual com uma análise do mercado retalhista relativo ao ano de 2017 e 2018, contendo informação quanto às matérias referidas numa perspetiva anual considerando a evolução de médio e longo prazo.