Constitui atribuição da ERSE proteger os direitos e os interesses dos consumidores, em particular dos clientes finais economicamente vulneráveis, em relação a preços, à forma e qualidade da prestação de serviços, promovendo a sua informação, esclarecimento e formação.

O espaço Consumidores de Energia disponibiliza toda a informação necessária para fazer escolhas esclarecidas, materiais pedagógicos e informativos preparados em linguagem simples, acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, e também a Gia, a assistente virtual que responde diretamente às dúvidas mais frequentes dos consumidores e encaminha para informação complementar, sempre que possível.

A ERSE dispõe de uma unidade funcional dedicada — o Apoio ao Consumidor de Energia (ACE) — , que é responsável por:

• informar e esclarecer as dúvidas dos consumidores de energia
• promover e organizar ações de formação destinadas às entidades de defesa do consumidor e aos centros de arbitragem de conflitos de consumo
• tratar as reclamações dos consumidores de energia, recomendando a resolução dos conflitos junto dos fornecedores ou distribuidores de energia

Trimestralmente, é editado Boletim do ACE, dando a conhecer os resultados da sua atividade no tratamento das reclamações e pedidos de informação recebidos.