Conselho Tarifário
O Conselho Tarifário é o órgão consultivo específico para as funções da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) relativas a tarifas e preços, competindo-lhe emitir parecer (não vinculativo) sobre a aprovação e revisão dos regulamentos tarifários e sobre a fixação de tarifas e preços.
É um órgão colegial, composto pelos membros previstos no artigo 46.º dos Estatutos da ERSE, designados de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento n.º 628/2019, de 9 de agosto, por um período de três anos, renovável.
O plenário e as secções do Conselho Tarifário (secção do setor elétrico e secção do setor do gás natural) são presididos por uma personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia.
As funções do Conselho Tarifário não são remuneradas, sem prejuízo do pagamento das ajudas de custo e de senhas de presença.
Composição
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Plenário Mandato 2019/2022 |
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Manuela Moniz |
Personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia |
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Rafaela Matos |
Personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área do Ambiente |
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Luís Miguel Vasconcelos |
Representante da Associação Nacional de Municípios - ANMP |
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Vítor Machado |
Representante das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica - Secção do setor elétrico (DECO) |
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Eduardo Quinta Nova |
Representante das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica - Secção do setor elétrico (UGC) |
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Representante das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica - Secção do setor elétrico (UGC) |
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Eduardo Quinta Nova |
Representante das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica - Secção do setor do gás natural (UGC) |
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Representante das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica - Secção do setor do gás natural (DECO) |
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Representante das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica - Secção do setor do gás natural (DECO) |
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Patrícia Carolino |
Representante da Direção-Geral do Consumidor |
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Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de eletricidade (REN) |
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Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de eletricidade (EDP) |
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Representante das entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (CEVE) |
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Joana Simões |
Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do continente (EDP SU) |
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Representante dos comercializadores de eletricidade em regime livre (ENDESA) |
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António Cavalheiro |
Representante das associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão, alta tensão e muito alta tensão (APF) |
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Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (REN) |
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Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (REN Atlântico) |
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N.A. |
Representante das entidades concessionárias das atividades de armazenamento de gás natural |
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Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural (Lisboagás) |
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Eduardo Viana |
Representante das entidades titulares de licença de distribuição de gás em regime de serviço público (Sonorgás) |
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Jorge Lúcio |
Representante de comercializadores de último recurso grossista de gás natural (Transgás) |
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Ana Teixeira Pinto |
Representante de comercializadores de último recurso retalhistas de gás natural (EDP Gás SU) |
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Gonçalo Santos |
Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre (EDP C) |
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Celso Pedreiras |
Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos superiores a 10.000 m3 (APICER) |
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Representante dos pequenos comercializadores de energia elétrica (ECOCHOICE) |
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Ricardo Emílio |
Representante dos pequenos comercializadores de gás natural (Dourogás Natural) |
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Fernando Ferreira |
Representante das empresas do sistema elétrico da Região dos Açores (EDA) |
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Rui Vieira |
Representante das empresas do sistema elétrico da Região da Madeira (EEM) |
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Mário Reis |
Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores (ACRA) |
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Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira (DECO) |
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Ana Tapadinhas |
Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE (DECO) |
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José Vinagre |
Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE (UGC) |
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Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE (UGC) |
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Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE - Secção do Setor Elétrico (DECO) |
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Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE - Secção do Setor Elétrico (AIMMAP) |
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Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE - Secção do Setor do Gás Natural (UGC) |
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Teresa Marques |
Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE -Secção do Setor do Gás Natural (AP Química) |
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Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE - Secção do Setor do Gás Natural (CELPA) |
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Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE- Secção do Setor do Gás Natural (Ass. Portuguesa de Fundição |
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Secção do setor elétrico Mandato 2019/2022 |
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Manuela Moniz |
Personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia |
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Luís Miguel Vasconcelos |
Representante da Associação Nacional de Municípios - ANMP |
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Rafaela Matos |
Personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área do Ambiente |
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Vítor Machado |
Representante de associações de defesa do consumidor de carácter genérico (DECO) |
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Eduardo Quinta Nova |
Representante de associações de defesa do consumidor de carácter genérico (UGC) |
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Representante de associações de defesa do consumidor de carácter genérico (UGC) |
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Patrícia Carolino |
Representante da Direção-Geral do Consumidor |
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Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de eletricidade (REN) |
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Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição (EDP D) |
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Representante das entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (CEVE) |
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Joana Simões |
Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do Continente (EDP SU) |
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Representante de comercializadores de eletricidade em regime livre (Endesa) |
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António Cavalheiro |
Representante de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão, alta tensão e muito alta tensão (APF) |
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Representante dos pequenos comercializadores de eletricidade (ECOCHOICE) |
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Fernando Ferreira |
Representante das empresas do sistema elétrico da Região dos Açores (EDA) |
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Rui Vieira |
Representante das empresas do sistema elétrico da Região da Madeira (EEM) |
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Mário Reis |
Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores (ACRA) |
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Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira (DECO) |
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Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE (DECO) |
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Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE (AIMMAP) |
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Secção do setor do gás natural Mandato 2019/2022 |
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Manuela Moniz |
Personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia |
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Rafaela Matos |
Personalidade de reconhecido mérito e independência a designada pelo membro do Governo responsável pela área do Ambiente |
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Luís Miguel Vasconcelos |
Representante da Associação Nacional de Municípios |
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Eduardo Quinta Nova |
Representante de associações de defesa do consumidor de carácter genérico (UGC) |
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Representante de associações de defesa do consumidor de carácter genérico (DECO) |
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Representante de associações de defesa do consumidor de carácter genérico (DECO) |
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Patrícia Carolino |
Representante da Direção-Geral do Consumidor |
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Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (REN) |
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Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (REN Atlântico) |
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N.A. |
Representante das entidades concessionárias das atividades de armazenamento de gás natural |
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Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural (Lisboagás) |
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Eduardo Viana |
Representante das entidades titulares de licença de distribuição de gás em regime de serviço público (Sonorgás) |
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Jorge Lúcio |
Representante do comercializador de último recurso grossista de gás natural (Transgás) |
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Ana Teixeira Pinto |
Representante dos comercializadores de último recurso retalhistas de gás natural (EDP Gás – SU) |
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Gonçalo Santos |
Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre (EDP C) |
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Celso Pedreiras |
Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos superiores a 10.000 m3 (APICER) |
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Ricardo Emílio |
Representante dos pequenos comercializadores de gás natural (Dourogás Natural) |
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Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE (UGC) |
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Teresa Marques |
Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE (APQuímica) |
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Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE (CELPA) |
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Representante dos consumidores nos termos do n.º 5 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE (Ass. Port. Fundição) |
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