Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo é o órgão de consulta na definição das linhas gerais de atuação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e nas deliberações adotadas pelo Conselho de Administração, competindo-lhe emitir parecer (não vinculativo) sobre as matérias previstas no artigo 43.º dos Estatutos da ERSE, formular recomendações e promover trabalhos de interesse para os sectores regulados.

É um órgão colegial composto pelos membros previstos no artigo 41.º dos Estatutos da ERSE, designados de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento n.º 628/2019, de 9 de agosto, por um período de três anos, renovável.

O plenário e as secções do Conselho Consultivo (secção do setor elétrico e secção do setor do gás natural) são presididos por uma personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia.

As funções do Conselho Consultivo não são remuneradas, sem prejuízo do pagamento das ajudas de custo e de senhas de presença.

Composição

Mandato 2022/2025		Plenário	Secção do Setor Elétrico	Secção do Setor Gás Natural
Personalidade de reconhecido mérito e independência designado pelo membro do Governo responsável pela área da energia	Mário Amândio Ribeiro Paulo (Presidente)
Representante do membro do Governo responsável pela área das finanças	Fernando Campos Pereira
Representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente	Ana Teresa Perez
Representante do membro do Governo responsável pela área da energia	Paulo Carmona
Representante da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)	Alexandre Santos
Representante da Associação Nacional de Municípios	Francisco Lopes
Representante da Autoridade da Concorrência	Ana Sofia Rodrigues
Representante da Direção-Geral do Consumidor	Pedro Portugal Gaspar
Representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.	Maria do Carmo Figueira
Representante do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (ADENE)	Nelson Lage
Representante do Governo Regional dos Açores	Joana Ferreira Rita
Representante do Governo Regional da Madeira	Renato Faria
Três representantes de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica (Setor Elétrico)	Ana Sofia Ferreira - DECO
	Ingride Pereira - DECO
	Eduardo Quinta Nova - UGC
Três representantes de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica(Setor Gás Natural)	Célia Marques - UGC
	Eduardo Quinta Nova - UGC
	João Fernandes - DECO
Representante das entidades titulares de licença de produção em regime ordinário - Turbogás Produtora Energética S.A.	Maria João Coelho
Representante das associações portuguesas de produtores de energia - APREN	Pedro Amaral Jorge
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) - REN	Pedro Furtado
Representante da concessionária das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) - REN-Atlântico	Pedro Furtado
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade (RND) – E-Redes	Rui Gonçalves
Representante das entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) - CESSN	José António Correia
Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do continente – SU ELETRICIDADE	Bruno Coimbra Matos
Representante dos comercializadores de eletricidade em regime livre - Enforcesco	Ana Rita Antunes
Representantes de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) – AP Química	António Mesquita de Sousa
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN) – REN	Paula Almeida
Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural - Lisboagás	José Rodrigues Vieira
Representante das entidades titulares de licença de distribuição de gás natural em regime de serviço público - Sonorgás	Eduardo Viana
Representante dos comercializadores de último recurso de gás natural - Lisboagás Comercialização	Jorge Lúcio
Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre - Dourogás	João Filipe Jesus
Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos anuais superiores a 10 000 m3 - CIP	Jaime Braga
Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores – Câmara do Comércio e Indústria dos Açores	José António Rezendes
Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira - ACIF	Carolina Catanho Silva
Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma dos Açores - EDA	Francisco Botelho
Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma da Madeira - EEM	Agostinho Pereira Figueira
Representantes dos consumidores nos termos do n.º 6 do artigo 41.º dos Estatutos da ERSE	Carlos Almeida Luís - UGC
	Luís Pisco - DECO
	Paulo Rosa - AISDPCL
	José Vinagre - UGC
	Mário Reis - ACRA
	João Costa - ATP
	António Cavalheiro - CIP
	Ana Sofia Ferreira - DECO
	Jaime Carvalho - APQuímica
	Teresa Marques - APQuímica
Representante da Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis - ANAREC	João Durão
Representante da Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes - EPCOL	António Comprido
Representante da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis - APPB	Gonçalo Santos
Representante da Associação de Empresas Distribuidoras de Produtos Petrolíferos - EDIP	Rui Bandeira
Representante da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição - APED	Gonçalo Lobo Xavier
Representante das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica	Pedro Silva- DECO
Representante do Automóvel Clube de Portugal - ACP	Matilde Silveira Rodrigues
Representante das associações nacionais do setor dos transportes rodoviários movidos a produtos petrolíferos - ANTRAM	Ana Monteiro Souta
Representante da Confederação da Indústria Portuguesa - CIP	Rui Cardoso
Representante da Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP	Cláudia Costa
Representante dos Operadores de Distribuição de Gás Propano Canalizado - Digal	Micaela Ferreira da Silva
Representante das associações representativas das atividades económicas consumidoras de gás de petróleo liquefeito - CTP	Nuno Bernardo