Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo é o órgão de consulta na definição das linhas gerais de atuação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e nas deliberações adotadas pelo Conselho de Administração, competindo-lhe emitir parecer (não vinculativo) sobre as matérias previstas no artigo 43.º dos Estatutos da ERSE, formular recomendações e promover trabalhos de interesse para os sectores regulados.

É um órgão colegial composto pelos membros previstos no artigo 41.º dos Estatutos da ERSE, designados de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento n.º 628/2019, de 9 de agosto, por um período de três anos, renovável.

O plenário e as secções do Conselho Consultivo (secção do setor elétrico e secção do setor do gás natural) são presididos por uma personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia.

As funções do Conselho Consultivo não são remuneradas, sem prejuízo do pagamento das ajudas de custo e de senhas de presença.

 

Composição

 

Mandato 2022/2025 Plenário Secção do Setor Elétrico Secção do Setor Gás Natural

Personalidade de reconhecido mérito e independência designado pelo membro do Governo responsável pela área da energia

Mário Amândio  Ribeiro Paulo

(Presidente)

Representante do membro do Governo responsável pela área das finanças

Fernando Campos Pereira

Representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente

Ana Teresa Perez

Representante do membro do Governo responsável pela área da energia

Paulo Carmona

Representante da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)

Manuela Seixas Fonseca    

Representante da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)

Filipe Pinto    

Representante da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)

Carlos Jorge Oliveira    

Representante da Associação Nacional de Municípios

Alfredo Monteiro

Representante da Autoridade da Concorrência

Ana Sofia Rodrigues

Representante da Direção-Geral do Consumidor

Pedro Portugal Gaspar

Representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Joana Veloso

Representante do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (ADENE)

Nelson Lage

Representante do Governo Regional dos Açores

Joana Ferreira Rita  

Representante do Governo Regional da Madeira

Renato Faria  

 

Três representantes de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica (Setor Elétrico)

 

Ana Sofia Ferreira - DECO  
Ingride Pereira - DECO  
Eduardo Quinta Nova - UGC  
Três representantes de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica(Setor Gás Natural) Célia Marques - UGC  
Eduardo Quinta Nova - UGC  
João Fernandes - DECO  
Representante das entidades titulares de licença de produção em regime ordinário - Turbogás Produtora Energética S.A. Maria João Coelho  
Representante das associações portuguesas de produtores de energia - APREN Pedro Amaral Jorge  
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) - REN Ana Cristina Vieira  
Representante da concessionária das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) - REN-Atlântico  

Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade (RND) – E-Redes 

Rui Gonçalves  
Representante das entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) - CESSN José António Correia  
Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do continente – SU  ELETRICIDADE  Joana Simões  
Representante dos comercializadores de eletricidade em regime livre - Enforcesco Ana Rita Antunes   

Representantes de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) – AP Química

António Mesquita de Sousa   
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN) – REN  Paula Almeida  
Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural - Lisboagás José Rodrigues Vieira  
Representante das entidades titulares de licença de distribuição de gás natural em regime de serviço público - Sonorgás Eduardo Viana  
Representante dos comercializadores de último recurso de gás natural - Lisboagás Comercialização  Jorge Lúcio            
Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre - Dourogás Ricardo Emílio  
Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos anuais superiores a 10 000 m3 - CIP Jaime Braga  
Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores – Câmara do Comércio e Indústria dos Açores José António Rezendes  
Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira - ACIF Carolina Catanho Silva              
Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma dos Açores - EDA Francisco Botelho              
Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma da Madeira - EEM Agostinho Pereira Figueira              
Representantes dos consumidores nos termos do n.º 6 do artigo 41.º dos Estatutos da ERSE

Carlos Almeida Luís - UGC

         

Luís Pisco -
DECO

         

Paulo Rosa -
AISDPCL

         

José Vinagre - UGC

             

Mário Reis - ACRA

             

João Costa - ATP

             

António Cavalheiro - CIP

               

Ana Sofia Ferreira  - DECO

           

Jaime Carvalho - APQuímica

           

Teresa Marques - APQuímica

 

Representante da Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis - ANAREC

João Durão            

Representante da Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes - EPCOL

António Comprido          

Representante da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis - APPB

Gonçalo Santos    

Representante da Associação de Empresas Distribuidoras de Produtos Petrolíferos - EDIP

Rui Bandeira          
Representante da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição - APED Gonçalo Lobo Xavier    

Representante das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica 

Pedro Silva- DECO          

Representante do Automóvel Clube de Portugal - ACP

Matilde Silveira Rodrigues          

Representante das associações nacionais do setor dos transportes rodoviários movidos a produtos petrolíferos - ANTRAM

Ana Monteiro Souta          

Representante da Confederação da Indústria Portuguesa - CIP

Rui Cardoso          

Representante da Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP

Cláudia Costa          

Representante dos Operadores de Distribuição de Gás Propano Canalizado - Digal

Micaela Ferreira da Silva          

Representante das associações representativas das atividades económicas consumidoras de gás de petróleo liquefeito - CTP

António Abrantes