Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo é o órgão de consulta na definição das linhas gerais de atuação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e nas deliberações adotadas pelo Conselho de Administração, competindo-lhe emitir parecer (não vinculativo) sobre as matérias previstas no artigo 43.º dos Estatutos da ERSE, formular recomendações e promover trabalhos de interesse para os sectores regulados.
É um órgão colegial, composto pelos membros previstos no artigo 41.º dos Estatutos da ERSE, designados de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento n.º 628/2019, de 9 de agosto, por um período de três anos, renovável.
O plenário e as secções do Conselho Consultivo (secção do setor elétrico e secção do setor do gás natural) são presididos por uma personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia.
As funções do Conselho Consultivo não são remuneradas, sem prejuízo do pagamento das ajudas de custo e de senhas de presença.
Composição
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Plenário Mandato 2019/2022 |
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Mário Ribeiro Paulo |
Personalidade de reconhecido mérito e independência designado pelo membro do Governo responsável pela área da energia |
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Representante do membro do Governo responsável pela área das finanças |
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Ana Teresa Perez |
Representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente |
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João Bernardo |
Representante do membro do Governo responsável pela área da energia |
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Representante da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) |
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Alfredo Monteiro |
Representante da Associação Nacional de Municípios (ANMP) |
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Representante da Autoridade da Concorrência (AdC) |
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Ana Catarina Fonseca |
Representante da Direção Geral do Consumidor (DGC) |
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Eduardo Santos |
Representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) |
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Representante do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (ADENE) |
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Representante do Governo Regional dos Açores |
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Representante do Governo Regional da Madeira |
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Ana Tapadinhas - DECO |
Três representante de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica (Setor Elétrico) |
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Carolina Gouveia - DECO |
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Eduardo Quinta Nova - UGC |
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Célia Marques - UGC |
Três representante de associações de defesa do consumidor de carácter genérico (Setor do Gás Natural) |
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Eduardo Quinta Nova - UGC |
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Vítor Machado - DECO |
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João Nascimento Baptista |
Representante das entidades titulares de licença de produção em regime ordinário - Turbogás Produtora Energética S.A. |
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Pedro Amaral Jorge |
Representante das associações portuguesas de produtores de energia - APREN |
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Isabel Fernandes
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Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) - REN |
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Representante da concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN) - REN-Gasodutos |
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Rui Gonçalves |
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade (RND) – EDP D |
| Representante das entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) - CEVE | |
| Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do continente – EDP SU | |
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Jorge Lúcio – Galp Power (1.º ano) |
Representante dos comercializadores de eletricidade em regime livre |
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Ricardo Pacheco – Iberdrola (2.º ano) |
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Ricardo Ferrão – Endesa (3.º ano) |
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| Representantes de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) – AP Química | |
| Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) – REN Atlântico | |
| Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural - Lisboagás | |
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Jorge Lúcio |
Representante das entidades titulares de licença de distribuição de gás natural em regime de serviço público - Duriensegás |
| Representante dos comercializadores de último recurso de gás natural - EDP Gás SU | |
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Ricardo Ferrão – Endesa (1.º ano) |
Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre |
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Carlos Mata – EDP C (2.º ano) |
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Sara Cabecinha – Gold Energy (3.º ano) |
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| Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos anuais superiores a 10 000 m3 - APPB | |
| Representante da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis - APPB | |
| Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores – Câmara do Comércio e Indústria dos Açores | |
| Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira - ACIF | |
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Duarte da Ponte |
Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma dos Açores - EDA |
| Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma da Madeira - EEM | |
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Carlos Almeida Luís (Plenário) - UGC |
Representante dos consumidores nos termos do n.º 6 do artigo 41.º dos Estatutos da ERSE |
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Luís Pisco (Plenário) - |
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Paulo Rosa (Plenário) - |
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José Vinagre (Seção Elétrica) - UGC |
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Mário Reis (Seção Elétrica) - ACRA |
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João Costa (Seção Elétrica) - ATP |
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Rui Cabral (Seção Elétrica e Seção do Gás Natural) - ANEME |
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Ana Tapadinhas (Seção Gás Natural) - DECO |
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Jaime Carvalho (Seção Gás Natural) - APQuímica |
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Francisco Albuquerque |
Representante da Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis - ANAREC |
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Francisco Mascarenhas |
Representante da Associação de Empresas Distribuidoras de Produtos Petrolíferos - EDIP |
| Representante da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas - APETRO | |
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Gonçalo Lobo Xavier |
Representante da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição - APED |
| Representante das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica - DECO | |
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Gabriela Barreto |
Representante do Automóvel Clube de Portugal - ACP |
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Fernando Velasco |
Representante das associações nacionais do setor dos transportes rodoviários movidos a produtos petrolíferos - ANTRAM |
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Luís Martins |
Representante da Confederação da Indústria Portuguesa - CIP |
| Representante da Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP | |
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Micaela Ferreira da Silva |
Representante dos operadores de distribuição de Gás Propano Canalizado – OZ Energy |
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António Abrantes |
Representante das associações representativas das atividades económicas consumidoras de gás de petróleo liquefeito - CTP |
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Secção do setor elétrico Mandato 2019/2022 |
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Mário Ribeiro Paulo |
Personalidade de reconhecido mérito e independência designado pelo membro do Governo responsável pela área da energia |
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Representante do membro do Governo responsável pela área das finanças |
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Ana Teresa Perez |
Representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente |
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João Bernardo
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Representante do membro do Governo responsável pela área da energia |
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Representante da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) |
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Alfredo Monteiro |
Representante da Associação Nacional de Municípios (ANMP) |
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Representante da Autoridade da Concorrência (AdC) |
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Ana Catarina Fonseca |
Representante da Direção-Geral do Consumidor (DGC) |
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Eduardo Santos |
Representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) |
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Representante do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (ADENE) |
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Representante do Governo Regional dos Açores |
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Representante do Governo Regional da Madeira |
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Ana Tapadinhas - DECO |
Três representante de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica (Setor Elétrico) |
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Catarina Gouveia - DECO |
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Eduardo Quinta Nova - UGC |
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João Nascimento Baptista |
Representante das entidades titulares de licença de produção em regime ordinário - Turbogás Produtora Energética S.A. |
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Pedro Amaral Jorge |
Representante das associações portuguesas de produtores de energia - APREN |
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Isabel Fernandes |
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) - REN |
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Rui Gonçalves |
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade (RND) – EDP D |
| Representante das entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) - CEVE | |
| Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do continente – EDP SU | |
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Jorge Lúcio – Galp Power (1.º ano) |
Representante dos comercializadores de eletricidade em regime livre |
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Ricardo Pacheco – Iberdrola (2.º ano) |
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Ricardo Ferrão – Endesa (3.º ano) |
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| Representantes de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) – AP Química | |
| Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores – Câmara do Comércio e Indústria dos Açores | |
| Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira - ACIF | |
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Duarte da Ponte |
Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma dos Açores - EDA |
| Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma da Madeira - EEM | |
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José Vinagre - UGC |
Representante dos consumidores nos termos do n.º 6 do artigo 41.º dos Estatutos da ERSE |
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Mário Reis - ACRA |
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João Costa - ATP |
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Rui Cabral - ANEME |
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Secção do setor do gás natural Mandato 2019/2022 |
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Mário Ribeiro Paulo |
Personalidade de reconhecido mérito e independência designado pelo membro do Governo responsável pela área da energia |
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Representante do membro do Governo responsável pela área das finanças |
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Ana Teresa Perez |
Representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente |
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João Bernardo
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Representante do membro do Governo responsável pela área da energia |
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Representante da Direção Geral de Energia e Geologia - DGEG |
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Alfredo Monteiro |
Representante da Associação Nacional de Municípios - ANMP |
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Representante da Autoridade da Concorrência - AdC |
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Ana Catarina Fonseca |
Representante da Direção-Geral do Consumidor - DGC |
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Eduardo Santos |
Representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. - APA |
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Representante do Operador Logístico de Mudança de Comercializador - ADENE |
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Célia Marques - UGC |
Três representante de associações de defesa do consumidor de carácter genérico (Setor do Gás Natural) |
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Eduardo Quinta Nova - UGC |
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Vítor Machado - DECO |
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Isabel Fernandes |
Representante da concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN) - REN-Gasodutos |
| Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) – REN Atlântico | |
| Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural - Lisboagás | |
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Jorge Lúcio |
Representante das entidades titulares de licença de distribuição de gás natural em regime de serviço público - Duriensegás |
| Representante dos comercializadores de último recurso de gás natural - EDP Gás SU | |
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Ricardo Ferrão – Endesa (1.º ano) |
Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre |
|
Carlos Mata – EDP C (2.º ano) |
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Sara Cabecinha – Gold Energy (3.º ano) |
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| Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos anuais superiores a 10 000 m3 - APPB | |
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Ana Tapadinhas - DECO |
Representante dos consumidores nos termos do n.º 6 do artigo 41.º dos Estatutos da ERSE |
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Jaime Carvalho - APQuímica |
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|
Rui Cabral - ANEME |
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