Consulta Pública n.º 92

Alteração do Regulamento da Mobilidade Elétrica

17/09/2020 | 01/02/2021

Título

Proposta de alteração do Regulamento da Mobilidade Elétrica 

Setor Mobilidade Elétrica
Objeto

Regulamento da Mobilidade Elétrica

Normas a alterar / revogar ou introduzir

Regime transitório da medição em corrente contínua, possibilidade de criação de grupos de trabalho temáticos e clarificação de que a medição nos pontos de carregamentos rápidos deve ser, preferencialmente, feita em corrente contínua.
Alteração pontual à fórmula de proveitos permitidos da EGME.
Art.º 38.º, 51.º, 102.º e aditamento de novo artigo.

Habilitação legal

Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação atual

Unidade e responsável pela tramitação 

DIR - Direção de Infraestruturas e Redes

Jorge Esteves

Prazo para receção de contributos 30|10|2020
Forma de envio

Os contributos devem ser enviados por escrito para:
 
Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt

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