Incentivo para a aquisição de gás natural pelo Comercializador de Último Recurso grossista em mercado

12/05/2020 | 08/07/2020

Proposta de aditamento ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico

20/04/2020 | 26/05/2020

Proposta de alteração do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural

09/04/2020 | 08/05/2020

Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia

19/02/2020 | 15/04/2021

Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito para o período 2020-2029 (PDIRGN 2019)

12/02/2020 | 19/06/2020

Condições Gerais do Contrato de Adesão à Rede da Mobilidade Elétrica

05/02/2020 | 28/05/2020

Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2020-2029 (PDIRT-E 2019)

14/01/2020 | 13/05/2020

Regulamentação do Autoconsumo

20/12/2019 | 20/03/2020

Proposta de fusão dos Regulamentos de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás natural

19/12/2019 | 30/12/2020

Regime de Gestão de Riscos e Garantias no SEN

29/11/2019 | 14/02/2020

Regulamento relativo ao Regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de combustíveis derivados do petróleo e de gases de petróleo liquefeito (GPL) ao consumidor

17/09/2019 | 20/02/2020

Regulamento da Mobilidade Elétrica

19/07/2019 | 04/11/2019

Consulta Prévia às Regras do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia

08/07/2019 | 19/02/2020

Regulamento Relativo ao Processo de Armazenagem, Recolha e Troca de Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL)

17/05/2019 | 23/09/2019

Regulamento relativo à Designação e Características dos membros do Conselho Consultivo, do Conselho para os Combustíveis e do Conselho Tarifário da ERSE

02/04/2019 | 09/08/2019