Proposta de Diretiva Gestão de riscos e garantias no SEN e no SNG

19/01/2021 | 15/04/2021

Reformulação do Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e Gás

04/12/2020 | 12/05/2021

Reformulação do Regulamento do Autoconsumo de energia elétrica

19/11/2020 | 05/05/2021

Alteração do Regulamento da Mobilidade Elétrica

17/09/2020 | 01/02/2021

Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição, 2021 a 2025 (PDIRD-E 2020)

04/08/2020 | 26/11/2020

Proposta de regras de negociação de produtos com entrega no VTP na plataforma MIBGAS e procedimentos associados

03/06/2020 | 30/09/2020

Incentivo para a aquisição de gás natural pelo Comercializador de Último Recurso grossista em mercado

12/05/2020 | 08/07/2020

Proposta de aditamento ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico

20/04/2020 | 26/05/2020

Proposta de alteração do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural

09/04/2020 | 08/05/2020

Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia

19/02/2020 | 15/04/2021

Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito para o período 2020-2029 (PDIRGN 2019)

12/02/2020 | 19/06/2020

Condições Gerais do Contrato de Adesão à Rede da Mobilidade Elétrica

05/02/2020 | 28/05/2020

Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2020-2029 (PDIRT-E 2019)

14/01/2020 | 13/05/2020

Regulamentação do Autoconsumo

20/12/2019 | 20/03/2020

Proposta de fusão dos Regulamentos de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás natural

19/12/2019 | 30/12/2020