Condições gerais do contrato de uso das redes para o autoconsumo através da RESP

27/10/2021 | 19/05/2022

Plano de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Transporte e Distribuição em AT e MT da Região Autónoma dos Açores 2022-2024 (PDIRTD - RAA 2021)

22/09/2021 | 09/12/2022

Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte e Distribuição em AT e MT da Região Autónoma da Madeira 2022-2024 (PDIRTD-RAM 2021)

22/09/2021 | 09/12/2022

Reformulação do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico

20/05/2021 | 23/08/2021

Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2022-2031 (PDIRT-E 2021)

03/05/2021 | 27/08/2021

Plano decenal indicativo de desenvolvimento e investimento da RNTIAT para o período 2022-2031 (PDIRG 2021)

03/05/2021 | 27/08/2021

Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o período de 2021 a 2025 (PDIRD-GN 2020)

25/02/2021 | 24/05/2021

Proposta de Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás de Petróleo Liquefeito Canalizado

27/01/2021

Reformulação dos regulamentos do gás - RARII, ROI e MPGTG e RT

19/01/2021 | 12/05/2021

Proposta de Diretiva Gestão de riscos e garantias no SEN e no SNG

19/01/2021 | 15/04/2021

Reformulação do Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e Gás

04/12/2020 | 12/05/2021

Reformulação do Regulamento do Autoconsumo de energia elétrica

19/11/2020 | 05/05/2021

Alteração do Regulamento da Mobilidade Elétrica

17/09/2020 | 01/02/2021

Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição, 2021 a 2025 (PDIRD-E 2020)

04/08/2020 | 26/11/2020

Proposta de regras de negociação de produtos com entrega no VTP na plataforma MIBGAS e procedimentos associados

03/06/2020 | 30/09/2020