ERSE - Tarifas e preços

Tarifas e preços - eletricidade

As tarifas e preços para a eletricidade são fixadas anualmente pela ERSE, para um período coincidente com o ano civil (janeiro a dezembro).

Entendem-se por ‘tarifas e preços’:

Tarifas: as tarifas reguladas, que refletem os custos das atividades reguladas e para as quais a ERSE define o montante dos proveitos permitidos; são repercutidas nas faturas de todos os consumidores, quer no mercado regulado, quer no liberalizado.
Preços: os preços dos serviços regulados, associados a serviços obrigatórios (por exemplo, o restabelecimento de energia ou leituras extraordinárias) e que são pagos pelos consumidores que os solicitam.

Cada tarifa regulada reflete os custos de uma das atividades reguladas pela ERSE.

A metodologia de cálculo do montante dos proveitos permitidos para cada atividade regulada, a metodologia de cálculo tarifário e a estrutura das tarifas reguladas estão definidas no Regulamento Tarifário, aprovado pela ERSE.

Dependendo se o consumidor está no mercado regulado ou no mercado liberalizado, aplica-se um conjunto diferente de tarifas reguladas pela ERSE. As diferenças na fatura de eletricidade entre o mercado regulado e o mercado liberalizado podem resumir-se assim:

A tarifa de Acesso às Redes é paga por todos os consumidores, independentemente de estarem no mercado regulado ou no mercado liberalizado e reflete o custo das infraestruturas e dos serviços utilizados por todos os consumidores de forma partilhada. Esta tarifa resulta da soma das tarifas de Uso Global do Sistema, de Uso da Rede de Transporte, de Uso da Rede de Distribuição e de Operação Logística de Mudança de Comercializador, todas fixadas pela ERSE.

A tarifa de Energia e a tarifa de Comercialização, fixadas pela ERSE, apenas são pagas pelos consumidores que ainda estão no mercado regulado. No mercado liberalizado, o valor correspondente é definido por cada comercializador de forma livre e em concorrência com os outros comercializadores.

As taxas e impostos (por exemplo, o IVA) são definidas pelo Estado e iguais em ambas as situações.

Para saber mais sobre as ofertas comerciais no mercado liberalizado consulte o Boletim das Ofertas Comerciais de eletricidade.

Para comparar os preços das ofertas comerciais de eletricidade e de gás natural use o simulador de preços de energia da ERSE.

Semestralmente, a ERSE publica um resumo informativo que compara os preços da energia em Portugal com os dos países da União Europeia.

Tarifa Social

Os consumidores economicamente vulneráveis, com potências contratadas inferiores ou iguais a 6,9 kVA, têm direito ao desconto da tarifa social no fornecimento de eletricidade. Este desconto é igual para todos os consumidores, quer estejam no mercado regulado, quer estejam no mercado liberalizado.

Para consumidores no mercado liberalizado, a ERSE fixa o desconto da tarifa social, através de um desconto na tarifa de acesso às redes. Quando o consumidor tem direito à tarifa social, o comercializador tem que aplicar este desconto aos seus tarifários.

Já para os consumidores que ainda estão no mercado regulado, a ERSE fixa diretamente a tarifa social (de venda a clientes finais), que é aplicada pelo comercializador do mercado regulado (comercializador de último recurso).

A ERSE criou uma calculadora que permite verificar os descontos da tarifa social nas faturas de energia dos consumidores e um documento com Perguntas frequentes, para esclarecimento de dúvidas.

Cabe à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) identificar os beneficiários da tarifa social. Em caso de dúvida ou reclamação sobre a atribuição da tarifa social contacte a DGEG.

Saiba mais em Tarifa social de eletricidade e gás natural.

Atuais

2023

As tarifas e preços para a energia elétrica, fixadas pela ERSE para vigorar em 2023, foram aprovadas pela ERSE através da Diretiva n.º 3/2023, de 11 de janeiro, publicada em Diário da República.

Esta Diretiva aprova também as tarifas de acesso às redes aplicáveis à mobilidade, ao autoconsumo, ao armazenamento e às instalações de consumo que obtenham o estatuto de cliente eletrointensivo.

A fixação fundamenta-se no documento de «Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2023», que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária. É igualmente disponibilizado o Parecer do Conselho Tarifário e os comentários da ERSE ao referido Parecer.

As tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica, foram aprovadas através da Diretiva n.º 2/2023, de 9 de janeiro, publicada em Diário da República. Mais informação em mobilidade elétrica.

Atualizações trimestrais

A Diretiva n.º 9/2023, de 3 de abril, publicada no Diário da República, procede à 1.ª atualização da tarifa de Energia aplicável pelo Comercializador de Último Recurso (CUR), com efeitos nas tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais e tarifa Social de Venda a Clientes Finais, em Portugal continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nas tarifas de Venda a Clientes Finais a aplicar no âmbito do fornecimento supletivo e na tarifa de Energia e Comercialização da mobilidade elétrica. Este diploma altera parcialmente a Diretiva n.º 3/2023, de 11 de janeiro.

As tarifas aprovadas são aplicáveis a partir de 1 de abril de 2023.

2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 | 2009 | 2008

2022

As tarifas e preços para a energia elétrica, fixadas pela ERSE para vigorar em 2022, foram aprovadas pela ERSE através da Diretiva n.º 3/2022, de 7 de janeiro, publicada em Diário da República.

A fixação fundamenta-se no documento de «Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2022 e Parâmetros para o período de regulação 2022-2025», que integra sete anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, os parâmetros para o período de regulação, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária. É igualmente disponibilizado o Parecer do Conselho Tarifário e os comentários da ERSE ao referido Parecer.

As tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica, foram aprovadas através da Diretiva n.º 2/2022, 7 de janeiro.

Fixação excecional de tarifas

A Diretiva n.º 17/2022, de 6 de julho, publicada em Diário da República, aprova as tarifas e preços de energia elétrica a vigorar a partir de 1 de julho de 2022, considerando os parâmetros para a sua definição definidos para o período de regulação 2022-2025. Este diploma alterou os preços das tarifas de Uso Global do Sistema, tarifas de Acesso às Redes, incluindo as aplicáveis à mobilidade elétrica, ao autoconsumo e ao armazenamento. Esta Diretiva altera parcialmente a Diretiva n.º 3/2022, de 7 de janeiro e revoga a Diretiva n.º 8/2022, de 11 de abril.

A fixação fundamenta-se no documento de «Tarifas e Preços para a Energia Elétrica de julho a dezembro de 2022 - Fixação excecional». É igualmente disponibilizado o Parecer do Conselho Tarifário e os comentários da ERSE ao referido Parecer.

Atualizações trimestrais

A Diretiva n.º 8/2022, de 11 de abril, publicada em Diário da República, procedeu à 1.ª atualização da tarifa de Energia aplicável pelo Comercializador de Último Recurso (CUR), com efeitos nas tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais e tarifa Social de Venda a Clientes Finais, em Portugal continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nas tarifas de Venda a Clientes Finais a aplicar no âmbito do fornecimento supletivo e na tarifa de Energia e Comercialização da mobilidade elétrica. Este diploma altera parcialmente a Diretiva n.º 3/2022, de 7 de janeiro.

As tarifas aprovadas foram aplicáveis de 1 de abril a 30 de junho de 2022.

A Diretiva n.º 21/2022, de 26 de setembro, publicada em Diário da República, procede à 2.ª atualização da tarifa de Energia aplicável pelo Comercializador de Último Recurso (CUR), com efeitos nas tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais e tarifa Social de Venda a Clientes Finais, em Portugal continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nas tarifas de Venda a Clientes Finais a aplicar no âmbito do fornecimento supletivo e na tarifa de Energia e Comercialização da mobilidade elétrica. Esta Diretiva altera parcialmente a Diretiva n.º 17/2022, de 6 de julho.

As tarifas aprovadas são aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2022.

2021

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2021, foram aprovadas pela ERSE através da Diretiva n.º 1/2021, de 8 de janeiro, publicada em Diário da República, que aprova também as tarifas de acesso às redes da mobilidade e as aplicáveis ao autoconsumo.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2021”, que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

A Diretiva n.º 11/2021, de 21 de junho, procede à revisão extraordinária da tarifa de Energia aplicável pelo Comercializador de Último Recurso (CUR), com efeitos na tarifa de venda a clientes finais do CUR. As tarifas aprovadas entram em vigor no dia 1 de julho de 2021.

Documento justificativo da Atualização da Tarifa de Energia do Setor Elétrico - 14/06/2021
Quadros de Tarifas e Preços de Energia Elétrica a vigorar a partir de 01/07/2021 (ficheiro excel)

A Diretiva n.º 15/2021, de 28 de setembro, procede à 2.ª revisão extraordinária da tarifa de Energia aplicável pelo Comercializador de Último Recurso (CUR), com efeitos na tarifa de venda a clientes finais do CUR. As tarifas aprovadas entram em vigor no dia 1 de outubro de 2021.

Documento justificativo da atualização da Tarifa de Energia do Setor Elétrico - 14/09/2021
Quadros de Tarifas e Preços de Energia Elétrica a vigorar a partir de 01/10/2021 (ficheiro excel)

A ERSE aprovou as tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica, para vigorar a partir de maio até dezembro de 2021, através da Diretiva n.º 8/2021, 30 de abril de 2021. Mais informação em mobilidade elétrica.

O Despacho n.º 5380/2021, de 28 de maio aprova o desconto a aplicar às tarifas de acesso às redes da mobilidade elétrica em 2020 e 2021.

2020

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2020, foram publicadas em Diário da República na Diretiva n.º 3/2020, de 17 de fevereiro.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2020”, que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

A Diretiva n.º 5-A/2020, de 02 de abril, procedeu à revisão extraordinária da tarifa de Energia aplicável pelo Comercializador de Último Recurso (CUR), com efeitos na tarifa de venda a clientes finais do CUR. As tarifas aprovadas entram em vigor no dia 7 de abril de 2020.

Autoconsumo

As tarifas de Acesso às Redes específicas para as situações de autoconsumo em que há utilização da rede elétrica de serviço público (RESP) para vigorar em 2020 foram publicadas em Diário da República na Diretiva n.º 5/2020, de 20 de março.

As tarifas de Acesso às Redes específicas para as situações de autoconsumo em que há utilização da RESP aplicáveis aos projetos que beneficiem da isenção dos encargos correspondentes aos custos de interesse económico geral (CIEG), foram aprovadas pela Diretiva n.º 15/2020, de 07 de outubro.

Quadros de tarifas de acesso às redes para o autoconsumo (ficheiro excel)

2019

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2019, foram publicadas na Diretiva n.º 5/2019, de 18 de janeiro.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2019”, que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

2018

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2018, foram publicados na Diretiva n.º 2/2018, de 4 de janeiro.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2018”, que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

Uma vez que o ano de 2018 corresponde ao primeiro ano do novo período de regulação, a documentação divulgada inclui ainda os parâmetros de regulação para o período de 2018 a 2020 e uma análise de desempenho económico das empresas reguladas.

2017

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2017, foram publicados na Diretiva n.º 1/2017, de 3 de janeiro.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2017”, que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

2016

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2016, foram publicados na Diretiva n.º 16/2015, de 24 de dezembro.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2016”, que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

No caso das tarifas sociais de energia elétrica, os valores aplicáveis sofreram uma alteração, a partir de 1 de julho de 2016, devido à incorporação do apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE), nos termos da Diretiva n.º 12/2016, de 24 de junho.

2015

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2015, foram publicados na Diretiva n.º 1/2015, de 7 de janeiro, retificada na Declaração de Retificação n.º 172/2015, de 9 de março.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2015 e Parâmetros para o período de Regulação 2015-2017”, que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

Uma vez que o ano de 2015 corresponde ao primeiro ano do novo período de regulação, a documentação divulgada inclui ainda os parâmetros de regulação para o período de 2015 a 2017 e uma análise de desempenho económico das empresas reguladas.

2014

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2014, foram publicados na Diretiva n.º 25/2013, de 26 de dezembro.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2014”, que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

2013

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2013, foram publicados na Diretiva n.º 20/2012, de 26 de dezembro.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2013”, que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

2012

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2012, foram publicados na Diretiva n.º 7/2011, de 22 de dezembro.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e Preços para a Energia Elétrica e Outros Serviços em 2012 e Parâmetros para o Período de Regulação 2012-2014”, que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

Uma vez que o ano de 2012 corresponde ao primeiro ano do novo período de regulação, a documentação divulgada inclui ainda os parâmetros de regulação para o período de 2012 a 2014.

Durante o ano de 2012 ocorreu uma atualização dos preços de energia das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2012, aos clientes em mercado regulado em MAT, AT, MT, BTE e BTN com potências contratadas superiores ou iguais a 10,35 kVA.

Diretiva n.º 9/2012, de 28 de junho (Tarifas Transitórias de Venda a Clientes Finais de energia elétrica a vigorarem a partir de 1 de julho de 2012)
Proveitos Permitidos das Empresas Reguladas do Sector Elétrico em 2012
Ajustamentos referentes a 2010 e 2011 a repercutir nas Tarifas de 2012
Caracterização da Procura de Energia Elétrica em 2012
Estrutura Tarifária do Setor Elétrico em 2012
Parâmetros de Regulação para o Período 2012 a 2014
Quadros de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica para 2012 (ficheiro Excel)

2011

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2011, foram publicados no Despacho n.º 19113/2010, de 27 de dezembro.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2011”, que que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

2010

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2010, foram publicados no Despacho n.º 27650/2009, de 28 de dezembro.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2010”,

que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

2009

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2009, foram publicados no Despacho n.º 59/2009, de 2 de janeiro.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e Preços para a energia elétrica e outros serviços em 2009 e parâmetros para o período de regulação 2009-2011”, que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

Uma vez que o ano de 2009 corresponde ao primeiro ano do novo período de regulação, a documentação divulgada inclui ainda os parâmetros de regulação para o período de 2009 a 2011.

2008

As tarifas e preços para a eletricidade, fixadas pela ERSE para vigorar em 2008, foram publicados no Despacho n.º 29287/2007, de 21 de dezembro.

A fixação fundamenta-se no documento “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2008”, que integra três anexos, que analisam em maior detalhe os proveitos permitidos das atividades reguladas, a procura de eletricidade e a estrutura tarifária.

Períodos horários

O preço da energia elétrica tem preços diferentes consoante a hora a que se realiza o consumo.

O período horário corresponde à forma como o consumo de eletricidade se distribui ao longo das 24 horas de cada dia e dos 7 dias da semana.

Os períodos horários de entrega de energia elétrica, previstos nos artigos 24.º e 31.º do Regulamento Tarifário, aprovado pela ERSE, são os seguintes:

Ponta: aplicável a consumidores de todos os níveis de tensão e a consumidores em baixa tensão normal (BTN) que tenham a tarifa tri-horária. Corresponde ao período em que o preço da energia é mais elevado.

Cheias: aplicável a consumidores de todos os níveis de tensão e a consumidores em BTN que tenham a tarifa tri e bi-horária.

Vazio normal: aplicável a consumidores de todos os níveis de tensão e a consumidores em BTN que tenham a tarifa tri ou bi-horária. Corresponde ao período em que o preço da energia é mais reduzido.

Super vazio: aplicável a consumidores ligados em baixa tensão especial (BTE), média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT).

Além dos períodos horários, também estão previstos dois ciclos: ciclo diário (os períodos horários são iguais em todos os dias do ano) e ciclo semanal (os períodos horários diferem entre dias úteis e fim de semana).

Para cada ciclo há um horário de verão e de inverno, que reflete a alteração da hora legal.

Esta informação é importante para escolher a opção tarifária melhor para o seu consumo.

Os períodos horários em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas são determinados pelas especificidades elétricas de cada região, designadamente pela evolução do seu diagrama de carga.

Um consumidor de energia elétrica em BTN (potências contratadas inferiores ou iguais a 41,4 kVA) pode escolher entre 3 ciclos de contagem:

Tri-horário: 3 períodos durante o dia (horas de ponta, horas cheias e horas de vazio)
Bi-horário: 2 períodos durante o dia (horas fora de vazio e horas de vazio)
Simples: 1 único período durante o dia

Cada período apresenta diferentes preços de energia:

Na opção tri-horária, o preço mais elevado verifica-se no período de ponta e o mais reduzido durante o período de vazio.

Na opção bi-horária, o preço mais elevado verifica-se no período fora de vazio e o mais reduzido durante o período de vazio.

Na opção simples não existe diferenciação do preço de energia durante o dia.

Um consumidor que transfira consumos do período de ponta para o período de vazio (por exemplo, utilizando a máquina de lavar a partir das 00:00h) beneficia de uma redução na sua fatura mensal em comparação a um consumidor com uma opção tarifária simples.

Para mais informação consulte o simulador de preços de energia da ERSE.

Portugal continental