Concluídas
Consulta Pública n.º 4
Alteração regulamentar - Aplicação nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira do Regulamento Tarifário, do Regulamento de Relações Comerciais e do Regulamento do Acesso às Redes e Interligações
12/07/2002 | 05/09/2002
Consulta Pública n.º 3
Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) – Proposta da Comisión Nacional de Energia (CNE) e da Entidade Reguladora do Sector Elétrico (ERSE)
21/12/2001 | 30/03/2002
Consulta Pública n.º 2
Revisão dos Regulamentos do Sector Eléctrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais, Regulamento do Acesso às Redes e Interligações e Regulamento do Despacho)
12/02/2001 | 01/09/2001
Consulta Pública n.º 1
Regulamentação do setor elétrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e Interligações)
21/07/1997 | 15/09/1998
