Concluídas

Consulta Pública n.º 4

Alteração regulamentar - Aplicação nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira do Regulamento Tarifário, do Regulamento de Relações Comerciais e do Regulamento do Acesso às Redes e Interligações

12/07/2002 | 05/09/2002

Consulta Pública n.º 3

Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) – Proposta da Comisión Nacional de Energia (CNE) e da Entidade Reguladora do Sector Elétrico (ERSE)

21/12/2001 | 30/03/2002

Consulta Pública n.º 2

Revisão dos Regulamentos do Sector Eléctrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais, Regulamento do Acesso às Redes e Interligações e Regulamento do Despacho)

12/02/2001 | 01/09/2001

Consulta Pública n.º 1

Regulamentação do setor elétrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e Interligações)

21/07/1997 | 15/09/1998