Concluídas
Consulta Pública n.º 12
Condições gerais que devem integrar o Contrato de Uso das Redes no Setor Elétrico
23/06/2006 | 16/10/2006
Consulta Pública n.º 11
Regulamentação do Setor do Gás Natural (Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Setor do Gás Natural, Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais, Regulamento da Qualidade de Serviço)
22/06/2006 | 11/09/2006
Consulta Pública n.º 10
Regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo (PPEC)
09/03/2006 | 24/07/2006
Consulta Pública n.º 9
Revisão Regulamentar do setor elétrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações)
11/04/2005 | 31/08/2005
Consulta Pública n.º 8
Alteração regulamentar para permitir a abertura do mercado de eletricidade a consumidores em baixa tensão normal (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações)
14/09/2004 | 27/01/2005
Consulta Pública n.º 7
Alteração regulamentar para permitir a abertura do mercado de eletricidade a consumidores em baixa tensão especial (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e Interligações)
01/03/2004 | 20/04/2004
Consulta Pública n.º 5
Alteração à regulamentação do setor elétrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e Interligações)
01/02/2003 | 14/05/2003
Consulta Pública n.º 4
Alteração regulamentar - Aplicação nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira do Regulamento Tarifário, do Regulamento de Relações Comerciais e do Regulamento do Acesso às Redes e Interligações
12/07/2002 | 05/09/2002
Consulta Pública n.º 3
Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) – Proposta da Comisión Nacional de Energia (CNE) e da Entidade Reguladora do Sector Elétrico (ERSE)
21/12/2001 | 30/03/2002
Consulta Pública n.º 2
Revisão dos Regulamentos do Sector Eléctrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais, Regulamento do Acesso às Redes e Interligações e Regulamento do Despacho)
12/02/2001 | 01/09/2001
Consulta Pública n.º 1
Regulamentação do setor elétrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e Interligações)
21/07/1997 | 15/09/1998