Concluídas
Consulta Pública n.º 50
Plano de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o Período 2015-2019 (PDIRD GN 2015-2019)
24/03/2015 | 18/06/2015
Consulta Pública n.º 49
Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2015-2019 (PDIRD-E 2014)
10/10/2014 | 08/01/2015
Consulta Pública n.º 48
Revisão dos Regulamentos de Acesso às Redes e Interligações, Operação das Redes, Relações Comerciais e Tarifário do Sector Elétrico
26/06/2014 | 22/12/2014
Consulta Pública n.º 47
Modelos de integração dos mercados de gás natural de Portugal e Espanha
06/06/2014 | 01/03/2015
Consulta Pública n.º 46
Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2014-2023 (PDIRT-E 2013)
05/02/2014 | 07/04/2014
Consulta Pública n.º 45
Plano decenal indicativo de Desenvolvimento e Investimento na RNTIAT para o período 2014-2023 (PDIRGN 2013)
11/10/2013 | 10/12/2013
Consulta Pública n.º 44
Regulamento Relativo à Tramitação Para a Obtenção de Dispensa ou Redução da Coima
11/10/2013 | 03/03/2014
Consulta Pública n.º 43
Revisão do Regulamento da Qualidade de Serviço do Sector Elétrico
14/06/2013 | 29/11/2013
Consulta Pública n.º 42
Revisão dos Regulamentos de Relações Comerciais (RRC); Tarifário (RT); Acesso às Redes, Infraestruturas e Interligações (RARII); Operação das Infraestruturas (ROI) e Qualidade de Serviço (RQS) do sector do gás natural
19/11/2012 | 09/04/2013
Consulta Pública n.º 41
Revisão do Regulamento de Relações Comerciais do setor elétrico
26/07/2012 | 12/11/2012
Consulta Pública n.º 40
Contadores Inteligentes de eletricidade e de gás natural
15/05/2012 | 29/06/2012
Consulta Pública n.º 39
Harmonização das Tarifas de Acesso às Interligações de gás natural entre Portugal e Espanha — Estudo conjunto da Comisión Nacional de Energia (CNE) e da Entidade Reguladora do Sector Elétrico (ERSE)
18/01/2012 | 12/07/2012
Consulta Pública n.º 38
Harmonização regulatória da integração da Produção em Regime Especial no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) e na operação dos respetivos Sistemas Elétricos - Proposta do Conselho de Reguladores do MIBEL
02/11/2011 | 20/07/2012
Consulta Pública n.º 37
Alteração da Recomendação sobre rotulagem de energia elétrica
30/09/2011 | 15/12/2011
