Concluídas
Consulta Pública n.º 66
Implementação do Código de Rede relativo a Estruturas Tarifárias harmonizadas para o Transporte de Gás Natural | Implementation of the network code on harmonised transmission tariff structures for gas
17/08/2018 | 18/03/2019
Consulta Pública n.º 65
Concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão
29/06/2018 | 21/01/2019
Consulta Pública n.º 64
Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2018-2027 (PDIRT-E 2017)
15/02/2018 | 27/06/2018
Consulta Pública n.º 63
Revisão do Regulamento Tarifário e do Regulamento de Relações Comerciais do Sector de Gás Natural
31/01/2018 | 02/04/2018
Consulta Pública n.º 62
Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito para o período 2018-2027 (PDIRGN 2017)
29/12/2017 | 13/04/2018
Consulta Pública n.º 61
Revisão Regulamentar do Sector Elétrico e do Regulamento da Qualidade de Serviço do Sector Elétrico e do Sector do Gás Natural
17/05/2017 | 04/10/2017
Consulta Pública n.º 60
Plano de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o período 2017-2021 (PDIRD-GN 2016)
16/03/2017 | 20/07/2017
Consulta Pública n.º 59
Projetos-piloto para aperfeiçoamento da estrutura tarifária e introdução de tarifas dinâmicas
06/03/2017 | 02/02/2018
Consulta Pública n.º 58
Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas (MPAI) do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN)
08/02/2017 | 21/09/2017
Consulta Pública n.º 57
Alteração do Procedimento n.º 9 do Manual de Procedimentos da Qualidade de Serviço do sector elétrico e dos limiares para classificação de Incidentes de Grande Impacto na Região Autónoma dos Açores
07/02/2017 | 22/08/2017
Consulta Pública n.º 56
Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2017-2021 (PDIRD-E 2016)
30/11/2016 | 13/03/2017
Consulta Pública n.º 55
Manual de Procedimentos do Gestor Técnico Global do Sistema Nacional de Gás Natural
22/07/2016 | 27/10/2016
Consulta Pública n.º 53
Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2016-2025 (PDIRT-E 2015)
26/11/2015 | 24/02/2016
Consulta Pública n.º 52
Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL para o período 2016-2025 (PDIRGN 2015)
18/11/2015 | 15/02/2016
