Concluídas

Consulta Pública n.º 36

Revisão dos Regulamentos de Acesso às Redes e às Interligações (RARI), Relações Comerciais (RRC) e Tarifário (RT)

13/05/2011 | 19/08/2011

Consulta Pública n.º 35

Regulamento da Mobilidade Elétrica

03/05/2011 | 03/08/2011

Consulta Pública n.º 33

Revisão do Regulamento de Operação das Redes do Setor Elétrico

07/10/2010 | 21/12/2010

Consulta Pública n.º 32

Novas regras dos Planos de Promoção do Desempenho Ambiental (PPDA) no sector do gás natural

26/03/2010 | 07/01/2011

Consulta Pública n.º 31

Alteração das regras de faturação da energia reativa no âmbito do Regulamento de Relações Comerciais

25/11/2009 | 13/04/2010

Consulta Pública n.º 30

Revisão dos Regulamentos de Relações Comerciais (RRC), Tarifário (RT), Acesso às Redes Infraestruturas e às Interligações (RARII), Operação das Infraestruturas (ROI) e Qualidade de Serviço (RQS), relativos ao SNGN

30/10/2009 | 18/03/2010

Consulta Pública n.º 29

Revisão do Regulamento de Relações Comerciais (RRC) do Sector Elétrico

08/06/2009 | 07/09/2009

Consulta Pública n.º 28

Alteração do Regulamento Tarifário do Sector do Gás Natural - Maior flexibilidade tarifária

15/04/2009 | 18/06/2009

Consulta Pública n.º 27

Harmonização e reconhecimento mútuo das licenças de comercialização no MIBGAS -- Proposta da Comisión Nacional de Energia (CNE) e da Entidade Reguladora do Sector Elétrico (ERSE)

04/03/2009 | 26/01/2010

Consulta Pública n.º 26

Harmonização da metodologia de cálculo das tarifas de acesso às redes no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) - Proposta da Comisión Nacional de Energia (CNE) e da Entidade Reguladora do Sector Elétrico (ERSE)

25/09/2008 | 16/03/2011

Consulta Pública n.º 25

Revisão dos Regulamentos de Relações Comerciais e Tarifário do Sector Elétrico

06/06/2008 | 29/08/2008

Consulta Pública n.º 24

Revisão do Regulamento de Relações Comerciais do Sector Elétrico

15/04/2008 | 04/06/2008

Consulta Pública n.º 23

Revisão do Regulamento de Relações Comerciais do Sector do Gás Natural

14/04/2008 | 04/06/2008

Consulta Pública n.º 22

Planos de Promoção do Desempenho Ambiental no Setor Elétrico (PPDA) – Novas Regras

07/05/2008 | 28/08/2008

Consulta Pública n.º 21

Procedimentos de mudança de comercializador - Proposta do Conselho de Reguladores do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL)

28/02/2008 | 29/09/2008