Concluídas
Consulta Pública n.º 36
Revisão dos Regulamentos de Acesso às Redes e às Interligações (RARI), Relações Comerciais (RRC) e Tarifário (RT)
13/05/2011 | 19/08/2011
Consulta Pública n.º 33
Revisão do Regulamento de Operação das Redes do Setor Elétrico
07/10/2010 | 21/12/2010
Consulta Pública n.º 32
Novas regras dos Planos de Promoção do Desempenho Ambiental (PPDA) no sector do gás natural
26/03/2010 | 07/01/2011
Consulta Pública n.º 31
Alteração das regras de faturação da energia reativa no âmbito do Regulamento de Relações Comerciais
25/11/2009 | 13/04/2010
Consulta Pública n.º 30
Revisão dos Regulamentos de Relações Comerciais (RRC), Tarifário (RT), Acesso às Redes Infraestruturas e às Interligações (RARII), Operação das Infraestruturas (ROI) e Qualidade de Serviço (RQS), relativos ao SNGN
30/10/2009 | 18/03/2010
Consulta Pública n.º 29
Revisão do Regulamento de Relações Comerciais (RRC) do Sector Elétrico
08/06/2009 | 07/09/2009
Consulta Pública n.º 28
Alteração do Regulamento Tarifário do Sector do Gás Natural - Maior flexibilidade tarifária
15/04/2009 | 18/06/2009
Consulta Pública n.º 27
Harmonização e reconhecimento mútuo das licenças de comercialização no MIBGAS -- Proposta da Comisión Nacional de Energia (CNE) e da Entidade Reguladora do Sector Elétrico (ERSE)
04/03/2009 | 26/01/2010
Consulta Pública n.º 26
Harmonização da metodologia de cálculo das tarifas de acesso às redes no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) - Proposta da Comisión Nacional de Energia (CNE) e da Entidade Reguladora do Sector Elétrico (ERSE)
25/09/2008 | 16/03/2011
Consulta Pública n.º 25
Revisão dos Regulamentos de Relações Comerciais e Tarifário do Sector Elétrico
06/06/2008 | 29/08/2008
Consulta Pública n.º 24
Revisão do Regulamento de Relações Comerciais do Sector Elétrico
15/04/2008 | 04/06/2008
Consulta Pública n.º 23
Revisão do Regulamento de Relações Comerciais do Sector do Gás Natural
14/04/2008 | 04/06/2008
Consulta Pública n.º 22
Planos de Promoção do Desempenho Ambiental no Setor Elétrico (PPDA) – Novas Regras
07/05/2008 | 28/08/2008
Consulta Pública n.º 21
Procedimentos de mudança de comercializador - Proposta do Conselho de Reguladores do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL)
28/02/2008 | 29/09/2008
