Regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo (PPEC)

18/02/2008 | 04/06/2008

Organização e princípios de funcionamento do MIBGAS - Proposta da Comisión Nacional de Energia (CNE) e da Entidade Reguladora do Sector Elétrico (ERSE)

13/11/2007 | 08/01/2008

Funcionalidades mínimas e plano de substituição dos contadores no segmento doméstico e nas pequenas empresas

10/10/2007 | 05/12/2007

Revisão do Regulamento de Relações Comerciais e do Regulamento Tarifário do Sector Eléctrico

15/06/2007 | 10/08/2007

Regulamento de Operação das Redes do Sector Elétrico

18/05/2007 | 10/08/2007

Revisão do Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações, do Regulamento de Relações Comerciais e do Regulamento Tarifário do Sector Elétrico

20/04/2007 | 10/08/2007

Mecanismo de Garantia do Abastecimento - Proposta do Conselho de Reguladores do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL)

16/04/2007 | 31/05/2007

Regulamento de Operação das Infraestruturas do Setor do Gás Natural

12/02/2007 | 06/07/2007

Condições gerais que devem integrar o Contrato de Uso das Redes no Setor Elétrico

23/06/2006 | 16/10/2006

Regulamentação do Setor do Gás Natural (Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Setor do Gás Natural, Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais, Regulamento da Qualidade de Serviço)

22/06/2006 | 11/09/2006

Regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo (PPEC)

09/03/2006 | 24/07/2006

Revisão Regulamentar do setor elétrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações)

11/04/2005 | 31/08/2005

Alteração regulamentar para permitir a abertura do mercado de eletricidade a consumidores em baixa tensão normal (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações)

14/09/2004 | 27/01/2005

Alteração regulamentar para permitir a abertura do mercado de eletricidade a consumidores em baixa tensão especial (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e Interligações)

01/03/2004 | 20/04/2004

Regulamentação do Setor do Gás Natural

30/01/2004 | 25/09/2006