A ERSE realiza ações de fiscalização e de inspeção às empresas sujeitas à sua regulação e supervisão — designadamente, aos operadores de rede e outras infraestruturas reguladas e aos comercializadores de energia — em relação a matérias que sejam da sua competência.

Essas ações podem ser desencadeadas, independentemente de marcação prévia, tendo em vista a investigação de denúncias que tenham sido apresentadas a esta Entidade.

As fiscalizações e inspeções são uma forma de verificar as práticas seguidas pelos operadores regulados, permitindo que a ERSE possa cumprir, entre outros, os seguintes objetivos:

• Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares que são aplicáveis aos operadores, seus regulados
• Garantir o cumprimento das instruções e decisões da ERSE
• Melhor suportar a densificação de proveitos permitidos por aplicação das tarifas reguladas
• Verificar o cumprimento, por parte dos agentes dos setores regulados, das obrigações de serviço público
• Verificar o cumprimento dos padrões de qualidade de serviço
• Atuar na sequência de queixas dos consumidores

A verificação do cumprimento das normas sujeitas à fiscalização da ERSE é realizada através de meios próprios ou feita por entidades qualificadas devidamente credenciadas com elevados níveis de qualidade e critérios de independência, e incluem atividades realizadas on site ou off site. A ERSE recolhe junto dos operadores dados e outros elementos; promove deslocações aos locais, realiza testes de caráter técnico; auditorias e inspeções, programadas ou extraordinárias, muitas das quais servem de suporte à definição dos proveitos permitidos por aplicação das tarifas reguladas. Parte das ações de fiscalização levadas a cabo contêm informação sensível e confidencial.

Setor	Ano	Tipo	Objeto	Empresa
	2023	Auditoria	Verificação das disposições regulamentares relativas à continuidade de serviço	E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A.​
	2023	Auditoria	Verificação das disposições regulamentares relativas à continuidade de serviço	EDA - Electricidade dos Açores, S.A.​
	2023	Fiscalização	Operações intragrupo do grupo EDA, natureza dos custos de operação de manutenção de equipamentos produtivos e operações com a empresa Graciólica	EDA, S.A.​
	2022	Inspeção	Ação de cliente mistério a nove lojas de atendimento presencial e três linhas de atendimento telefónico de comercializadores de eletricidade e gás natural para avaliar a qualidade do serviço comercial prestado aos clientes. Testados dois cenários: aumento/redução de potência contratada (setor elétrico); reclamação sobre valor faturado (setor do gás natural)	Comercializadores
	2022	Auditoria	Auditoria ao cumprimento das regras e procedimentos de mudança de comercializador no setor elétrico e nos setor do gás natural	ADENE - Agência para a Energia, enquanto Operador Logístico de Mudança de Comercializador
	2022	Auditoria	Auditoria à Aplicação e Faturação das Tarifas de Acesso às Redes na Atividade de Distribuição de Gás Natural	Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A.
	2022	Fiscalização	Atendimento presencial (qualidade de serviço, livro de reclamações)	Iberdrola Portugal
	2022	Fiscalização	Verificação da separação contabilística entre atividades regulada e não regulada	MOBI.E
	2022	Auditoria	Aplicação do incentivo à racionalização económica dos investimentos (IREI)	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2022	Auditoria	Investimentos em sistemas de informação e aos custos decorrentes das novas atividades da SU Eletricidade	SU Eletricidade, S.A.
	2022	Fiscalização	Cumprimento do Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes	EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
	2021	Fiscalização	Cumprimento de obrigações de disponibilização de informação na internet dirigida a clientes	72 entidades (comercializadores, comercializadores de último recurso, operadores de redes de distribuição)
	2021	Fiscalização	Verificação da exclusividade de operação das lojas e avaliação da natureza dos recursos utilizados	S.U. Eletricidade, S.A.
	2021	Fiscalização	Verificação da exclusividade de operação das lojas e avaliação da natureza dos recursos utilizados	E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A.
	2021	Fiscalização	Abastecimento e qualidade do fuelóleo na Central Térmica da Victória	EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
	2021	Fiscalização	Requisitos legais, regulamentares e de disponibilidade da central termoelétrica a carvão da Tejo Energia, nas áreas de competência da ERSE, DGEG e ENSE	Tejo Energia, S.A.
	2021	Fiscalização	Natureza e estrutura dos custos de funcionamento	REN Trading, S.A.
	2021	Auditoria	Investimentos a custos de referência referentes a 2020	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2021	Fiscalização	Qualidade de Serviço	Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural
	2020	Auditoria	Operações intragrupo do Grupo Galp Energia	Grupo Galp Energia
	2020	Auditoria	Ativos de Baixa Tensão entrados em exploração e aos ativos abatidos em 2017	E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A
	2020	Auditoria	Auditoria às operações intragrupo do Grupo Dourogás	Sonorgás, S.A.
	2020	Auditoria	Investimentos a custos de referência referentes a 2019	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2019	Auditoria	Investimentos a custos de referência referentes a 2018	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2019	Fiscalização	Procedimentos associados às conversões e reconversões	REN Portgás Distribuição, S.A.
	2018	Fiscalização	Faturação dos produtores em regime especial	EDP Serviço Universal, S.A.
	2018	Fiscalização	Processo de transferência de custos e ativos para o operador logístico de mudança de comercializador	EDP Distribuição - Energia, S.A. e REN Gasodutos, S.A.
	2018	Fiscalização	Aquisições e alienações de bens imóveis afetos à concessão de alta e média tensão	EDP Distribuição - Energia, S.A.
	2018	Fiscalização	Processo de faturação aos comercializadores	EDP Distribuição - Energia, S.A.
	2018	Auditoria	Informação prestada no âmbito da mudança de comercializador	EDP Gás Distribuição, S.A. e REN Portgás Distribuição, S.A.
	2018	Auditoria	Investimentos a custos de referência referentes a 2017	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2018	Auditoria	Qualidade de Serviço	EDP Distribuição - Energia, S.A.
	2017	Auditoria	Procedimentos da compra e venda de gás natural	Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A.
	2017	Auditoria	Investimentos a custos de referência referentes a 2016	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2016	Auditoria	Saldo da rubrica de fornecedores	Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A
	2016	Fiscalização	Procedimentos da compra e venda de gás natural	Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A
	2016	Auditoria	Investimentos a custos de referência referentes a 2015	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2016	Auditoria	Monitorização das relações entre empresas reguladas e não reguladas do grupo	Grupo REN
	2016	Auditoria	Monitorização das relações entre empresas reguladas e não reguladas do grupo	Grupo EDP
	2016	Auditoria	Qualidade de Serviço	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2015	Auditoria	Qualidade de Serviço	EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
	2015	Auditoria	Qualidade de Serviço	EDA - Electricidade dos Açores, S.A.
	2015	Auditoria	Gestão de processos de mudança de comercializador	REN Gasodutos, S.A.
	2015	Auditoria	Investimentos a custos de referência referentes a 2014	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2015	Auditoria	Atribuição de tarifa social	Galp Power, S.A.
	2015	Auditoria	Atribuição de tarifa social	EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
	2014	Auditoria	Investimentos a custos de referência referentes a 2013	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2014	Fiscalização	Incentivo à manutenção em exploração de equipamento em fim de vida útil	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2014	Auditoria	Gestão de processos de mudança de comercializador	EDP Distribuição - Energia, S.A.
	2014	Auditoria	Equipamentos de medição com opção multi-tarifa	EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. e EDA - Electricidade dos Açores, S.A.
	2013	Auditoria	Investimentos a custos de referência referentes a 2012	REN - Rede Elétrica Nacional, S.A.
	2013	Inspeção	Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações	Grupo Galp Energia (Lusitaniagás)
	2013	Inspeção	Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações	Endesa - Comercialização de Energia, S.A.
	2013	Auditoria	Qualidade de serviço	EDP Distribuição - Energia, S.A.
	2013	Auditoria	Qualidade de serviço	EDP Serviço Universal, S.A.
	2013	Auditoria	Qualidade de serviço	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2013	Auditoria	Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador	Beiragás - Companhia de Gás das Beiras, S.A.
	2013	Auditoria	Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador	Dianagás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A.
	2013	Auditoria	Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador	Duriensegás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A.
	2013	Auditoria	Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador	Lisboagás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A.
	2013	Auditoria	Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador	Lusitaniagás – Companhia de Gás do Centro, S.A.
	2013	Auditoria	Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador	Medigás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Algarve, S.A.
	2013	Auditoria	Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador	Paxgás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Beja, S.A.
	2013	Auditoria	Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador	Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A
	2013	Auditoria	Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador	Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A.
	2013	Auditoria	Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações	EDP Distribuição - Energia, S.A.
	2013	Auditoria	Qualidade de serviço	EDP Serviço Universal, S.A.
	2013	Auditoria	Qualidade de serviço	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2013	Inspeção	Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações	Endesa Energia, S.A.
	2013	Inspeção	Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações	Grupo Galp Energia (Lusitaniagás – Companhia de Gás do Centro, S.A)
	2012	Auditoria	Investimentos a custos de referência referentes a 2011	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2012	Inspeção	Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações	Sonorgás, S.A.
	2012	Inspeção	Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações	Duriensegás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A.
	2012	Auditoria	Qualidade de serviço	EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
	2012	Inspeção	Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações	Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A.
	2011	Auditoria	Investimentos a custos de referência referentes a 2010	REN - Rede Elétrica Nacional, S.A.
	2011	Auditoria	Investimentos a custos de referência referentes a 2009	REN - Rede Elétrica Nacional, S.A.
	2011	Auditoria	Qualidade de Serviço	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2011	Auditoria	Qualidade de Serviço	EDA - Eletricidade dos Açores, E.P.
	2011	Inspeção	Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações	CEVE - Cooperativa Eléctrica de Vale D’Este, C.R.L.
	2011	Inspeção	Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações	EDP Gás Serviço Universal, S.A.
	2011	Inspeção	Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações	EDP Gás Distribuição - Energia, S.A.
	2010	Auditoria	Processo de mudança de comercializador	EDP Distribuição - Energia, S.A.
	2010	Inspeção	Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações	Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A
	2010	Inspeção	Qualidade de Serviço - atendimento telefónico	Grupo Galp Energia (Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A)
	2010	Auditoria	Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados	EDP Distribuição - Energia, S.A.
	2010	Auditoria	Qualidade de serviço	EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
	2010	Auditoria	Qualidade de serviço	REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
	2009	Inspeção	Registo de reclamações	EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
	2009	Inspeção	Registo de reclamações	EDP Serviço Universal, S.A.
	2009	Auditoria	Qualidade de serviço	EDP Distribuição - Energia, S.A.
	2009	Auditoria	Qualidade de serviço	EDP Serviço Universal, S.A.