Fiscalização

A ERSE realiza ações de fiscalização e de inspeção às empresas sujeitas à sua regulação e supervisão — designadamente, aos operadores de rede e outras infraestruturas reguladas e aos comercializadores de energia — em relação a matérias que sejam da sua competência.

Essas ações podem ser desencadeadas, independentemente de marcação prévia, tendo em vista a investigação de denúncias que tenham sido apresentadas a esta Entidade.

As fiscalizações e inspeções são uma forma de verificar as práticas seguidas pelos operadores regulados, permitindo que a ERSE possa cumprir, entre outros, os seguintes objetivos:

  • Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares que são aplicáveis aos operadores, seus regulados
  • Garantir o cumprimento das instruções e decisões da ERSE
  • Melhor suportar a densificação de proveitos permitidos por aplicação das tarifas reguladas
  • Verificar o cumprimento, por parte dos agentes dos setores regulados, das obrigações de serviço público
  • Verificar o cumprimento dos padrões de qualidade de serviço
  • Atuar na sequência de queixas dos consumidores

A verificação do cumprimento das normas sujeitas à fiscalização da ERSE é realizada através de meios próprios ou feita por entidades qualificadas devidamente credenciadas com elevados níveis de qualidade e critérios de independência, e incluem atividades realizadas on site ou off site. A ERSE recolhe junto dos operadores dados e outros elementos; promove deslocações aos locais, realiza testes de caráter técnico; auditorias e inspeções, programadas ou extraordinárias, muitas das quais servem de suporte à definição dos proveitos permitidos por aplicação das tarifas reguladas. Parte das ações de fiscalização levadas a cabo contêm informação sensível e confidencial.

 

Setor Ano Tipo Objeto Empresa

Electricidade

2023 Auditoria Verificação das disposições regulamentares relativas à continuidade de serviço E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A.​

Electricidade

2023 Auditoria Verificação das disposições regulamentares relativas à continuidade de serviço EDA - Electricidade dos Açores, S.A.​

Electricidade

2023 Fiscalização Operações intragrupo do grupo EDA, natureza dos custos de operação de manutenção de equipamentos produtivos e operações com a empresa Graciólica EDA, S.A.​

ElectricidadeGás Natural

2022 Inspeção

Ação de cliente mistério a nove lojas de atendimento presencial e três linhas de atendimento telefónico de comercializadores de eletricidade e gás natural para avaliar a qualidade do serviço comercial prestado aos clientes. Testados dois cenários: aumento/redução de potência contratada (setor elétrico); reclamação sobre valor faturado (setor do gás natural)

Comercializadores

ElectricidadeGás Natural

2022 Auditoria Auditoria ao cumprimento das regras e procedimentos de mudança de comercializador no setor elétrico e nos setor do gás natural

ADENE - Agência para a Energia, enquanto Operador Logístico de Mudança de Comercializador

Gás Natural

2022 Auditoria Auditoria à Aplicação e Faturação das Tarifas de Acesso às Redes na Atividade de Distribuição de Gás Natural Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A.

Electricidade

Gás Natural

2022 Fiscalização Atendimento presencial (qualidade de serviço, livro de reclamações) Iberdrola Portugal
2022 Fiscalização Verificação da separação contabilística entre atividades regulada e não regulada MOBI.E
Electricidade 2022 Auditoria

Aplicação do incentivo à racionalização económica dos investimentos (IREI)

REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.

Electricidade 2022 Auditoria

Investimentos em sistemas de informação e aos custos decorrentes das novas atividades da SU Eletricidade

SU Eletricidade, S.A.

Electricidade 2022 Fiscalização Cumprimento do Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
ElectricidadeGás Natural 2021 Fiscalização Cumprimento de obrigações de disponibilização de informação na internet dirigida a clientes 72 entidades (comercializadores, comercializadores de último recurso, operadores de redes de distribuição)
Electricidade 2021 Fiscalização Verificação da exclusividade de operação das lojas e avaliação da natureza dos recursos utilizados S.U. Eletricidade, S.A.
Electricidade 2021 Fiscalização Verificação da exclusividade de operação das lojas e avaliação da natureza dos recursos utilizados E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A.
Electricidade 2021 Fiscalização Abastecimento e qualidade do fuelóleo na Central Térmica da Victória EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Electricidade 2021 Fiscalização Requisitos legais, regulamentares e de disponibilidade da central termoelétrica a carvão da Tejo Energia, nas áreas de competência da ERSE, DGEG e ENSE Tejo Energia, S.A.
Electricidade 2021 Fiscalização Natureza e estrutura dos custos de funcionamento REN Trading, S.A.
Electricidade 2021 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2020 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Gás Natural 2021 Fiscalização Qualidade de Serviço Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural
Gás Natural 2020 Auditoria Operações intragrupo do Grupo Galp Energia Grupo Galp Energia
Electricidade 2020 Auditoria Ativos de Baixa Tensão entrados em exploração e aos ativos abatidos em 2017 E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A
Gás Natural 2020 Auditoria Auditoria às operações intragrupo do Grupo Dourogás Sonorgás, S.A.
Electricidade 2020 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2019 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2019 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2018 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Gás Natural 2019 Fiscalização Procedimentos associados às conversões e reconversões REN Portgás Distribuição, S.A.
Electricidade 2018 Fiscalização Faturação dos produtores em regime especial EDP Serviço Universal, S.A.
ElectricidadeGás Natural 2018 Fiscalização Processo de transferência de custos e ativos para o operador logístico de mudança de comercializador EDP Distribuição - Energia, S.A. e REN Gasodutos, S.A.
Electricidade 2018 Fiscalização Aquisições e alienações de bens imóveis afetos à concessão de alta e média tensão EDP Distribuição - Energia, S.A.
Electricidade 2018 Fiscalização Processo de faturação aos comercializadores EDP Distribuição - Energia, S.A.
Gás Natural 2018 Auditoria Informação prestada no âmbito da mudança de comercializador EDP Gás Distribuição, S.A. e REN Portgás Distribuição, S.A.
Electricidade 2018 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2017 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2018 Auditoria Qualidade de Serviço EDP Distribuição - Energia, S.A.
Gás Natural 2017 Auditoria Procedimentos da compra e venda de gás natural Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A.
Electricidade 2017 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2016 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Gás Natural 2016 Auditoria Saldo da rubrica de fornecedores Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A
Gás Natural 2016 Fiscalização Procedimentos da compra e venda de gás natural Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A
Electricidade 2016 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2015 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2016 Auditoria Monitorização das relações entre empresas reguladas e não reguladas do grupo Grupo REN
Electricidade 2016 Auditoria Monitorização das relações entre empresas reguladas e não reguladas do grupo Grupo EDP
Electricidade 2016 Auditoria Qualidade de Serviço REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2015 Auditoria Qualidade de Serviço EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Electricidade 2015 Auditoria Qualidade de Serviço EDA - Electricidade dos Açores, S.A.
Gás Natural 2015 Auditoria Gestão de processos de mudança de comercializador REN Gasodutos, S.A.
Electricidade 2015 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2014 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Gás Natural 2015 Auditoria Atribuição de tarifa social Galp Power, S.A.
Electricidade 2015 Auditoria Atribuição de tarifa social EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
Electricidade 2014 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2013 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2014 Fiscalização Incentivo à manutenção em exploração de equipamento em fim de vida útil REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2014 Auditoria Gestão de processos de mudança de comercializador EDP Distribuição - Energia, S.A.
Electricidade 2014 Auditoria Equipamentos de medição com opção multi-tarifa EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. e EDA - Electricidade dos Açores, S.A.
Electricidade 2013 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2012 REN - Rede Elétrica Nacional, S.A.
Gás Natural 2013 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Grupo Galp Energia (Lusitaniagás)
Electricidade 2013 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Endesa - Comercialização de Energia, S.A.
Electricidade 2013 Auditoria Qualidade de serviço EDP Distribuição - Energia, S.A. 
Electricidade 2013 Auditoria Qualidade de serviço EDP Serviço Universal, S.A.
Electricidade 2013 Auditoria Qualidade de serviço REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Beiragás - Companhia de Gás das Beiras, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Dianagás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Duriensegás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Lisboagás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Lusitaniagás – Companhia de Gás do Centro, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Medigás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Algarve, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Paxgás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Beja, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A.
Electricidade 2013 Auditoria Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações EDP Distribuição - Energia, S.A.
Electricidade 2013 Auditoria Qualidade de serviço EDP Serviço Universal, S.A.
Electricidade 2013 Auditoria Qualidade de serviço REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2013 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Endesa Energia, S.A.
Gás Natural 2013 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Grupo Galp Energia (Lusitaniagás – Companhia de Gás do Centro, S.A)
Electricidade 2012 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2011 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Gás Natural 2012 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Sonorgás, S.A.
Gás Natural 2012 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Duriensegás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A.
Electricidade 2012 Auditoria Qualidade de serviço EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Gás Natural 2012 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A.
Electricidade 2011 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2010 REN - Rede Elétrica Nacional, S.A.
Electricidade 2011 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2009 REN - Rede Elétrica Nacional, S.A.
Electricidade 2011 Auditoria Qualidade de Serviço REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2011 Auditoria Qualidade de Serviço EDA - Eletricidade dos Açores, E.P.
Electricidade 2011 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações CEVE - Cooperativa Eléctrica de Vale D’Este, C.R.L.
Gás Natural 2011 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações EDP Gás Serviço Universal, S.A.
Gás Natural 2011 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações EDP Gás Distribuição - Energia, S.A.
Electricidade 2010 Auditoria Processo de mudança de comercializador EDP Distribuição - Energia, S.A.
Gás Natural 2010 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A
Gás Natural 2010 Inspeção Qualidade de Serviço - atendimento telefónico Grupo Galp Energia (Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A)
Electricidade 2010 Auditoria Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados EDP Distribuição - Energia, S.A.
Electricidade 2010 Auditoria Qualidade de serviço EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Electricidade 2010 Auditoria Qualidade de serviço REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2009 Inspeção Registo de reclamações EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Electricidade 2009 Inspeção Registo de reclamações EDP Serviço Universal, S.A.
Electricidade 2009 Auditoria Qualidade de serviço EDP Distribuição - Energia, S.A.
Electricidade 2009 Auditoria Qualidade de serviço EDP Serviço Universal, S.A.