Fiscalização

A ERSE realiza ações de fiscalização e de inspeção às empresas sujeitas à sua regulação e supervisão — designadamente, aos operadores de rede e outras infraestruturas reguladas e aos comercializadores de energia — em relação a matérias que sejam da sua competência.

Essas ações podem ser desencadeadas, independentemente de marcação prévia, tendo em vista a investigação de denúncias que tenham sido apresentadas a esta Entidade.

As fiscalizações e inspeções são uma forma de verificar as práticas seguidas pelos operadores regulados, permitindo que a ERSE possa cumprir, entre outros, os seguintes objetivos:

  • Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares que são aplicáveis aos operadores, seus regulados
  • Garantir o cumprimento das instruções e decisões da ERSE
  • Melhor suportar a densificação de proveitos permitidos por aplicação das tarifas reguladas
  • Verificar o cumprimento, por parte dos agentes dos setores regulados, das obrigações de serviço público
  • Verificar o cumprimento dos padrões de qualidade de serviço
  • Atuar na sequência de queixas dos consumidores

A verificação do cumprimento das normas sujeitas à fiscalização da ERSE é realizada através de meios próprios ou feita por entidades qualificadas devidamente credenciadas com elevados níveis de qualidade e critérios de independência, e incluem atividades realizadas on site ou off site. A ERSE recolhe junto dos operadores dados e outros elementos; promove deslocações aos locais, realiza testes de caráter técnico; auditorias e inspeções, programadas ou extraordinárias, muitas das quais servem de suporte à definição dos proveitos permitidos por aplicação das tarifas reguladas. Parte das ações de fiscalização levadas a cabo contêm informação sensível e confidencial.

 

Setor Ano Tipo Objeto Empresa
Gás Natural 2019 Fiscalização Procedimentos associados às conversões e reconversões REN Portgás Distribuição, S.A.
Electricidade 2018 Fiscalização Faturação dos produtores em regime especial EDP Serviço Universal, S.A.
ElectricidadeGás Natural 2018 Fiscalização Processo de transferência de custos e ativos para o operador logístico de mudança de comercializador EDP Distribuição - Energia, S.A. e REN Gasodutos, S.A.
Electricidade 2018 Fiscalização Aquisições e alienações de bens imóveis afetos à concessão de alta e média tensão EDP Distribuição - Energia, S.A.
Electricidade 2018 Fiscalização Processo de faturação aos comercializadores EDP Distribuição - Energia, S.A.
Gás Natural 2018 Auditoria Informação prestada no âmbito da mudança de comercializador EDP Gás Distribuição, S.A. e REN Portgás Distribuição, S.A.
Electricidade 2018 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2017 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2018 Auditoria Qualidade de Serviço EDP Distribuição - Energia, S.A.
Gás Natural 2017 Auditoria Procedimentos da compra e venda de gás natural Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A.
Electricidade 2017 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2016 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Gás Natural 2016 Fiscalização Procedimentos da compra e venda de gás natural Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A
Electricidade 2016 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2015 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2016 Auditoria Monitorização das relações entre empresas reguladas e não reguladas do grupo Grupo REN
Electricidade 2016 Auditoria Monitorização das relações entre empresas reguladas e não reguladas do grupo Grupo EDP
Electricidade 2016 Auditoria Qualidade de Serviço REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2015 Auditoria Qualidade de Serviço EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
Electricidade 2015 Auditoria Qualidade de Serviço EDA- Eletricidade dos Açores, S.A.
Electricidade 2015 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2014 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Gás Natural 2015 Auditoria Atribuição de tarifa social Galp Power, S.A.
Electricidade 2015 Auditoria Atribuição de tarifa social EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
Electricidade 2014 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2013 REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2014 Fiscalização Incentivo à manutenção em exploração de equipamento em fim de vida útil REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Gás Natural 2014 Auditoria Gestão de processos de mudança de comercializador REN Gasodutos, S.A.
Electricidade 2014 Auditoria Equipamentos de medição com opção multi-tarifa EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. e EDA- Eletricidade dos Açores, S.A.
Electricidade 2013 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2012 REN - Rede Elétrica Nacional, S.A.
Gás Natural 2013 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Grupo Galp Energia (Lusitaniagás)
Electricidade 2013 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Endesa - Comercialização de Energia, S.A.
Electricidade 2013 Auditoria Qualidade de serviço EDP Distribuição - Energia, S.A. e EDP Serviço Universal, S.A.
Electricidade 2013 Auditoria Qualidade de serviço REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Beiragás - Companhia de Gás das Beiras, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Dianagás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Duriensegás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Lisboagás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Lusitaniagás – Companhia de Gás do Centro, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Medigás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Algarve, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Paxgás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Beja, S.A.
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A
Gás Natural 2013 Auditoria Avaliação dos sistemas e procedimentos de recolha e envio de informação no âmbito das mudanças de comercializador Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A.
Electricidade 2013 Auditoria Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações EDP Distribuição - Energia, S.A.
Electricidade 2013 Auditoria Qualidade de serviço EDP Serviço Universal, S.A.
Electricidade 2013 Auditoria Qualidade de serviço REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2013 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Endesa Energia, S.A.
Gás Natural 2013 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Grupo Galp Energia (Lusitaniagás – Companhia de Gás do Centro, S.A)
Electricidade 2012 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2011 REN - Rede Elétrica Nacional, S.A.
Gás Natural 2012 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Sonorgás, S.A.
Gás Natural 2012 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Duriensegás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A.
Electricidade 2012 Auditoria Qualidade de serviço EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
Gás Natural 2012 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A.
Electricidade 2011 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2010 REN - Rede Elétrica Nacional, S.A.
Electricidade 2011 Auditoria Investimentos a custos de referência referentes a 2009 REN - Rede Elétrica Nacional, S.A.
Electricidade 2011 Auditoria Qualidade de Serviço REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2011 Auditoria Qualidade de Serviço EDA - Eletricidade dos Açores, E.P.
Electricidade 2011 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações CEVE - Cooperativa Eléctrica de Vale D’Este, C.R.L.
Gás Natural 2011 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações EDP Gás Serviço Universal, S.A.
Gás Natural 2011 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações EDP Gás Distribuição - Energia, S.A.
Electricidade 2010 Auditoria Processo de mudança de comercializador EDP Distribuição - Energia, S.A.
Gás Natural 2010 Inspeção Qualidade de serviço - atendimento presencial e tratamento de reclamações Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A
Gás Natural 2010 Inspeção Qualidade de Serviço - atendimento telefónico Grupo Galp Energia (Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A)
Electricidade 2010 Auditoria Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados EDP Distribuição - Energia, S.A.
Electricidade 2010 Auditoria Qualidade de serviço EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
Electricidade 2010 Auditoria Qualidade de serviço REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Electricidade 2009 Inspeção Registo de reclamações EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
Electricidade 2009 Inspeção Registo de reclamações EDP Serviço Universal, S.A.
Electricidade 2009 Auditoria Qualidade de serviço EDP Distribuição - Energia, S.A.
Electricidade 2009 Auditoria Qualidade de serviço EDP Serviço Universal, S.A.