Atividade
Regulação
Regulamentação
Regulamentos - eletricidade
Acesso às redes e às interligações
Apropriação Indevida de Energia
Autoconsumo
Operação das redes
Qualidade de serviço
Relações comerciais
Redes inteligentes
Tarifário
Regulamentos - gás
Acesso às redes, às infraestruturas e às interligações
Apropriação Indevida de Energia
Operação das infraestruturas
Qualidade de serviço
Relações comerciais
Tarifário
Regulamentos - mobilidade elétrica
Regulamentos - combustíveis e GPL
Apropriação Indevida de Energia
Dever de informação
Relações comerciais
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Troca de garrafas
Supervisão
Consultas Públicas
Fiscalização
Sancionatória
Consultiva
Internacional
Consumidores
Eficiência Energética
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Em curso
Consulta Pública n.º 120
Proposta de indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica
05/04/2024
