No dia 6 de março de 2025, entrou em vigor o apoio extraordinário “Botija de gás solidária”, que prevê o pagamento de 15 euros, após a aquisição de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL), por mês de calendário, aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Para receber o apoio, os consumidores deverão apresentar na junta de freguesia a seguinte documentação:

• Fatura da eletricidade atual em que comprove ser beneficiário da tarifa social
• Fatura ou recibo da compra da garrafa de GPL, onde conste o número de contribuinte do titular do contrato de eletricidade, com data de março a dezembro de 2025
• Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade

Podem também beneficiar deste apoio os consumidores que não tenham direito à tarifa social, mas em que, pelo menos, um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais:

• complemento solidário para idosos
• rendimento social de inserção
• pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez
• complemento da prestação social para a inclusão
• pensão social de velhice
• subsídio social de desemprego

Caso tenha direito ao apoio por ter um membro do agregado familiar que receba uma das prestações sociais referidas, o consumidor deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documento comprovativo do recebimento da prestação social, com referência ao mês anterior ou ao mês do pedido de apoio
• Fatura ou recibo da compra da garrafa de GPL com data de março a dezembro de 2025, onde conste o respetivo número de contribuinte
• Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular da prestação social

O apoio “Botija de gás solidária” estará em vigor até ao final de 2025 e aplica-se em Portugal continental. A gestão do mesmo é feita pelo Fundo Ambiental em articulação com as Juntas de Freguesia, através da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), conforme determina o Despacho n.º 2939-A/2025, de 5 de março, emitido pelo Governo.