No contexto europeu, o Regulamento (UE) 2019/943 relativo ao mercado interno da eletricidade estabelece que os Estados Membros devem definir uma Norma de Fiabilidade (Reliability Standard), que traduza o nível adequado de segurança de abastecimento do respetivo sistema elétrico.

A Norma de Fiabilidade corresponde ao nível de risco de interrupção do fornecimento considerado aceitável, sendo utilizada como referência para a avaliação da adequação de recursos e, quando aplicável, para o dimensionamento de mecanismos de capacidade.

A determinação da Norma de Fiabilidade baseia-se numa análise económica que equilibra o custo de assegurar capacidade adicional com o custo associado a eventuais interrupções no fornecimento de eletricidade. A Norma de Fiabilidade deve ser calculada segundo as orientações que constam da metodologia aprovada, para o efeito, pela Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER).

Para o cálculo do valor da Norma de Fiabilidade é necessário determinar, para Portugal continental, os seguintes indicadores:

• “Valor da energia não distribuída” (em inglês, Value of Lost Load, ou VOLL) - valor económico atribuído pelos consumidores à continuidade do fornecimento de eletricidade;
• “Custo de mais entrada” (em inglês, Cost of new entry, ou CONE) ou “Custo de Renovação ou Prolongamento” (em inglês, Cost of Renewal or Prolongation, ou CORP) – custo associado à entrada de nova capacidade de produção no sistema elétrico;
• "Previsão da energia não distribuída" (em inglês, Loss of load expectation, ou LOLE), – indicador que estima o número esperado de horas por ano em que a capacidade disponível é insuficiente para satisfazer a procura.

No âmbito destas obrigações, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) solicitou à ERSE o desenvolvimento de um estudo para a determinação de uma proposta da Norma de Fiabilidade para Portugal continental, seguindo a metodologia definida pela ACER.

Para cumprir os objetivos e os prazos acordados com a DGEG, a ERSE contratou a empresa de consultadoria na área da energia, AFRY, para o apoio no estudo de determinação da Norma de Fiabilidade e a empresa Qmetrics, especializada em estudos de mercado, para o elaboração e concretização dos questionários aos consumidores domésticos e não domésticos, previstos na metodologia ACER para a determinação do VOLL. 

O estudo permitiu:

• Estimar o valor do VOLL com base em questionários a consumidores domésticos e não domésticos;
• Determinar o valor do CONE aplicável ao sistema elétrico nacional;
• Apresentar uma proposta de Norma de Fiabilidade para Portugal continental.

Os resultados deste trabalho contribuíram para a definição, pela DGEG, de uma Norma de Fiabilidade de 1,46 horas/ano.

Nesta secção encontram-se disponíveis os relatórios que suportam o desenvolvimento deste trabalho:

• Relatório final: Apresentação dos resultados de VOLL, CONE e proposta da Norma de Fiabilidade para Portugal Continental
• Estudo de Identificação do Valor da Energia Não Distribuída (VOLL) – Qmetrics
• Determination of Reliability Standard Indicator for Portugal – AFRY