A tarifa regulada corresponde ao preço da energia que é definido anualmente pela ERSE e aplicado aos clientes que ainda estão no mercado regulado de gás natural.

Neste momento, está previsto que a tarifa regulada vigore até ao final de 2025, sendo revista anualmente pela ERSE.

Saiba mais sobre as tarifas e os preços regulados.

O Decreto-Lei n.º 57-B/2022, de 6 de setembro, criou a possibilidade de os clientes optarem por ser abastecidos no mercado regulado, contratando diretamente com o comercializador de último recurso da sua área geográfica, e podendo, dessa forma, aderir aos preços definidos pela ERSE.

Quem pode mudar para a tarifa regulada de gás natural?

Atualmente, todos os clientes de gás natural com consumo anual até 10 000m³ podem aderir ao regime da tarifa regulada (transitória).

Como posso saber se é vantajoso aderir à tarifa regulada?

Pode sempre fazer uma simulação no site da ERSE para saber qual a oferta que lhe é mais competitiva.

Também pode comparar os preços do seu contrato ou da sua fatura com as tarifas reguladas pela ERSE, para saber se deve ou não mudar para o mercado regulado.

Como mudar para a tarifa regulada?

O cliente que queira a tarifa regulada deve contactar o comercializador de último recurso de gás natural (CUR) da sua área geográfica para formalizar o contrato de fornecimento.

Se tiver gás natural, verifique aqui qual é o seu Comercializador de Último Recurso na sua zona geográfica, indicando o seu concelho de residência.

É o comercializador de último recurso que fica responsável pelo processo de mudança e esta deve ficar concluída no prazo máximo de 3 semanas.

Se estiver a decorrer um período de fidelização, é necessário pagar pela rescisão antecipada?

No caso da mudança para o CUR de gás natural, se tiver um período de fidelização a decorrer, pode ter de pagar uma penalização pela rescisão antecipada do contrato. Consulte o contrato para saber se o período de fidelização ainda está em curso e pergunte ao seu comercializador qual o valor da penalização se quiser mudar de fornecedor.

Veja o vídeo sobre como se calculam os preços de gás natural.