A ERSE realiza ações de fiscalização e de inspeção às empresas sujeitas à sua regulação e supervisão — designadamente, aos operadores de rede e outras infraestruturas reguladas e aos comercializadores de energia — em relação a matérias que sejam da sua competência.

Essas ações podem ser desencadeadas, independentemente de marcação prévia, tendo em vista a investigação de denúncias que tenham sido apresentadas a esta Entidade.

As fiscalizações e inspeções são uma forma de verificar as práticas seguidas pelos operadores regulados, permitindo que a ERSE possa cumprir, entre outros, os seguintes objetivos:

• Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares que são aplicáveis aos operadores, seus regulados
• Garantir o cumprimento das instruções e decisões da ERSE
• Melhor suportar a densificação de proveitos permitidos por aplicação das tarifas reguladas
• Verificar o cumprimento, por parte dos agentes dos setores regulados, das obrigações de serviço público
• Verificar o cumprimento dos padrões de qualidade de serviço
• Atuar na sequência de queixas dos consumidores

A verificação do cumprimento das normas sujeitas à fiscalização da ERSE é realizada através de meios próprios ou feita por entidades qualificadas devidamente credenciadas com elevados níveis de qualidade e critérios de independência, e incluem atividades realizadas on site ou off site. A ERSE recolhe junto dos operadores dados e outros elementos; promove deslocações aos locais, realiza testes de caráter técnico; auditorias e inspeções, programadas ou extraordinárias, muitas das quais servem de suporte à definição dos proveitos permitidos por aplicação das tarifas reguladas. Parte das ações de fiscalização levadas a cabo contêm informação sensível e confidencial.