Para comparar os preços das ofertas comerciais de eletricidade e de gás natural use o simulador de preços de energia da ERSE.

As diferenças na fatura de gás natural entre o mercado regulado e o mercado liberalizado podem resumir-se assim:

A Tarifa de Acesso às Redes é paga por todos os consumidores, independentemente de estarem no mercado regulado ou no mercado liberalizado e reflete o custo das infraestruturas e dos serviços utilizados por todos os consumidores de forma partilhada. Esta tarifa resulta da soma das tarifas de Uso Global do Sistema, de Uso da Rede de Transporte e de Uso da Rede de Distribuição, todas fixadas pela ERSE.

A Tarifa de Energia e a Tarifa de Comercialização, fixadas pela ERSE, apenas são pagas pelos consumidores que ainda estão no mercado regulado. No mercado liberalizado, o valor correspondente é definido por cada comercializador de forma livre e em concorrência com os outros comercializadores.

As Taxas e Impostos (por exemplo, o IVA) são definidas pelo Estado e iguais em ambas as situações.

Para saber mais sobre as ofertas comerciais no mercado liberalizado consulte o Boletim das Ofertas Comerciais de gás natural. 

Semestralmente, a ERSE publica um resumo informativo que compara os preços da energia em Portugal com os dos países da União Europeia. 

As tarifas e preços para o gás natural são fixadas anualmente pela ERSE, um período chamado ano gás (outubro a setembro do ano seguinte). Excecionalmente a ERSE pode fixar tarifas para vigorar num período distinto.

Entendem-se por ‘tarifas e preços’:

• Tarifas: as tarifas reguladas, que refletem os custos das atividades reguladas e para as quais a ERSE define o montante dos proveitos permitidos. As tarifas de acesso às redes são repercutidas nas faturas de todos os consumidores, quer no mercado regulado, quer no liberalizado.
• Preços: os preços dos serviços regulados, associados a serviços obrigatórios (por exemplo, o restabelecimento do fornecimento de gás natural ou leituras extraordinárias) e que são pagos pelos consumidores que os solicitam.

A metodologia de cálculo do montante dos proveitos permitidos para cada atividade regulada, a metodologia de cálculo tarifário e a estrutura das tarifas reguladas estão definidas no Regulamento Tarifário, aprovado pela ERSE.

A aprovação de tarifas e preços regulados é acompanhada de um conjunto de documentos justificativos da decisão, que pode consultar nesta página.

A ERSE criou uma calculadora que permite verificar os descontos da tarifa social nas faturas de energia dos consumidores e um documento com Perguntas frequentes, para esclarecimento de dúvidas.

Cabe à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) identificar os beneficiários da tarifa social. Em caso de dúvida ou reclamação sobre a atribuição da tarifa social contacte a DGEG.

Saiba mais em Tarifa social de eletricidade e gás natural. 

Transparência das tarifas de transporte

O Regulamento (UE) 2017/460 da Comissão, de 16 de março de 2017 estabelece um código de rede que define as regras relativas às estruturas harmonizadas das tarifas de transporte de gás natural, incluindo as regras sobre a aplicação de uma metodologia de preços de referência, os requisitos de publicação e consulta, bem como o cálculo dos preços de reserva dos produtos de capacidade normalizados.

Nos termos do número 2 do artigo 28.º do Regulamento (EU) 2017/460, a ERSE enviou a 31 de março de 2022 à Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) uma consulta, em inglês, relativa a descontos, multiplicadores e fatores sazonais. Tendo em conta a resposta da CNMC, bem como as respostas das outras partes consultadas sobre a proposta de tarifas e preços para o ano gás 2022-2023, a ERSE publica a seguinte decisão fundamentada (em inglês).

Nos termos do Regulamento (UE) 2017/460 da Comissão, a ERSE deve ainda publicar a informação prevista nos artigos 29.º e 30.º:

(*) Última atualização: 1 de junho de 2023

(**) Última atualização: 31 de agosto de 2023

Aceda a informação histórica relativa aos proveitos e repartição das tarifas de transporte, nas componentes de capacidade e energia, nos termos estabelecidos pelo n.º 1, al. b) do artigo 30.º do Regulamento (UE) 2017/460 da Comissão.