O programa "Botija Solidária" é um projeto destinado a apoiar consumidores domésticos na aquisição de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado e está dirigido aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica ou àqueles que recebem prestações sociais mínimas, como uma medida de combate à pobreza energética.

O apoio financeiro atribuído é de 10 euros por garrafa de gás – após a aquisição da garrafa -,com um limite de uma garrafa por mês, por beneficiário. O objetivo é aliviar o custo do gás engarrafado para famílias economicamente vulneráveis.

Podem recorrer a este apoio os consumidores domésticos com contrato de eletricidade que tenham, pelo menos, um membro do agregado familiar a beneficiar de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

• complemento solidário para idosos
• rendimento social de inserção
• pensão social de invalidez
• complemento da prestação social para a inclusão
• pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego

A implementação prática da tarifa solidária é autorizada pela Portaria n.º 484/2024/2, de 15 de abril, que delega no Fundo Ambiental a responsabilidade de distribuir os custos operacionais do apoio à aquisição de GPL engarrafado para o quadriénio 2022-2025.

A gestão do apoio é feita pelo Fundo Ambiental em colaboração com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que se coordena com as freguesias, onde o apoio é pago aos beneficiários.

Qualquer beneficiário que seja elegível para a Botija Solidária deverá dirigir-se à sua junta de freguesia, desde que a mesma seja aderente ao programa.

Consulte aqui a lista das juntas de freguesia aderentes ao programa Bilha Solidária.