Pode apresentar a sua reclamação ou um pedido de informação no Livro de Reclamações Eletrónico.

A ENSE– Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E. responde a todos os pedidos de informação e acompanha todos os processos de reclamação apresentados por esta via.

O Livro de Reclamações em papel é obrigatório em todos os estabelecimentos que têm atendimento ao público. As reclamações apresentadas por esta via são também enviadas (folha original) para a ENSE, E.P.E..

As cópias de todas as reclamações apresentadas no Livro de Reclamações (eletrónico ou em papel), devem ser enviadas à ENSE, E.P.E., no prazo de 15 dias úteis. Quando a matéria não é da sua competência específica, a ENSE, E.P.E. remete a reclamação à ERSE, que lhe dá seguimento.

Para facilitar a interação dos agentes económicos e dos consumidores com as instituições, a ERSE e a ENSE, E.P.E. celebraram um protocolo de articulação das competências.

Se a matéria for da competência da ERSE, pode enviar a sua reclamação para a nossa morada:

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE
Rua Dom Cristóvão da Gama, 1, 3.º
1400-113 Lisboa

Veja o vídeo sobre como resolver um conflito com o fornecedor.