A informação a prestar aos consumidores (designada por mix) é apresentada através das contribuições percentuais de cada uma das fontes de energia para o total de energia vendida pelo comercializador.

As categorias de fontes de energia a considerar pelos comercializadores no cálculo do seu mix são:

• Eólica: produção de energia elétrica utilizando o recurso eólico (designadamente; através de aerogeradores)
• Hídrica: produção de energia elétrica utilizando o caudal ou a diferença de nível em cursos de água, independentemente da dimensão e do regime de remuneração
• Cogeração renovável: produção combinada de energia térmica e energia elétrica, utilizando como combustível recursos não fósseis
• Geotermia: produção de energia elétrica recorrendo a recursos geotérmicos
• Outras renováveis: produção de energia elétrica tendo por base fontes de energia renovável que não sejam energia eólica, hídrica ou cogeração renovável, e que inclui energia solar, das ondas e marés e aproveitamento de biomassa e de biogás
• Resíduos sólidos urbanos: produção de energia elétrica utilizando como combustível resíduos sólidos urbanos
• Cogeração fóssil: produção combinada de energia térmica e energia elétrica, utilizando como combustível recursos fósseis
• Gás natural: produção de energia elétrica utilizando como combustível gás natural em ciclos combinados (turbinas a vapor e turbinas a gás)
• Carvão: produção de energia elétrica utilizando como combustível carvão em ciclos de vapor
• Diesel: produção de energia elétrica utilizando como combustível gasóleo ou fuelóleo em motores de ciclo diesel
• Fuelóleo: produção de energia elétrica utilizando como combustível fuelóleo em ciclos de vapor
• Nuclear: produção de energia elétrica recorrendo a fissão nuclear

A informação deve ser apresentada por cada comercializador aos seus clientes e potenciais clientes.

Os comercializadores devem informar os consumidores sobre a rotulagem de energia elétrica utilizando os seguintes suportes:

• Fatura enviada ao cliente
• Site do comercializador com uma área sobre rotulagem
• Ficha contratual padronizada respeitante a cada oferta comercial, prevista no Regulamento de Relações Comerciais (RRC)
• Folheto anual

Os comercializadores, a concessionária do transporte e distribuição da Região Autónoma dos Açores e a concessionária do transporte e distribuidor vinculado da Região Autónoma da Madeira, devem apresentar atualizar trimestralmente a seguinte informação nas faturas aos consumidores, até ao dia 15 do terceiro mês seguinte (t + 3 meses), relativamente ao trimestre precedente, de forma clara, com uma linguagem acessível, e cuidada em termos gráficos, a seguinte informação:

• Mix da oferta, ou, na ausência de diferenciação de mix por oferta, o mix do comercializador
• Valor das emissões totais de CO₂ relativas ao consumo da fatura
• Hiperligações para os sites sobre rotulagem do comercializador e da ERSE (de preferência ativas, no caso de faturação eletrónica)
• Em caso de fatura de acerto, em que os valores já faturados apresentem uma diferença de valor negativo entre o consumo da fatura em questão e o relativo a faturas anteriores, sendo o calculo das emissões de CO₂ negativo, deve constar uma explicação idêntica à seguinte expressão: “O valor negativo resulta do acerto de faturas anteriores, junto do valor de emissões de CO₂
• No caso de contrato do tipo “conta certa”, a informação relativa às emissões de CO₂ deve ser apresentada na fatura emitida no final do período a que diz respeito e corresponder ao consumo total realizado nesse período

Os comercializadores devem manter no site uma área sobre a rotulagem, sempre atualizada, com a seguinte informação:

• Mix do comercializador no último trimestre
• Evolução do mix do comercializador até aos últimos 4 trimestres
• Mix de cada oferta no último trimestre, exceto quando as ofertas não tenham pelo menos um trimestre de histórico para reporte
• Valor das emissões específicas de CO2 das ofertas do comercializador no ano, se aplicável
• Valor das emissões específicas de CO2 do comercializador no último ano
• Comunicação adicional sobre impactes ambientais que contenha a seguinte informação:
  • Informação geral de acordo com o formato disponibilizado pela ERSE;
  • Medidas intra-organizacionais implementadas pelo comercializador para a redução de impactes ambientais e não refletidas nos valores relativos às emissões publicadas anteriormente.

• Emissões específicas da oferta do comercializador 
  O comercializador calcula, anualmente, as emissões específicas de CO₂ de cada oferta adicionando os fatores de emissão de cada fonte de energia emitente, de categoria c, ponderados pela sua contribuição para o mix da oferta do comercializador, relativas ao último trimestre do ano anterior.
• Emissões específicas do comercializador
  O comercializador que opte por apresentar um mix genérico, calcula anualmente, as emissões específicas de CO₂, adicionando os fatores de emissão de cada fonte de energia emitente, de categoria c, ponderados pela sua contribuição para o mix do comercializador, relativas ao último trimestre do ano anterior.
• Emissões totais de CO₂ associadas ao consumo da fatura
  As emissões totais de CO₂ associadas ao consumo de uma fatura são calculadas pelo comercializador que emite a fatura e variam consoante a opção de mix a apresentar.

A ficha contratual padronizada, prevista no artigo 105.º do Regulamento de Relações Comerciais do Sector Elétrico, deve conter a seguinte informação:

• Mix de cada oferta no último trimestre, exceto quando a oferta não tenha pelo menos um trimestre de histórico de reporte
• Mix do comercializador do ano civil anterior ou,
  caso o comercializador não tenha atividade no último ano civil, o mix dos últimos trimestres;
• Valor das emissões específicas de CO₂ do comercializador no último ano

Sempre que o comercializador apresenta uma oferta comercial a um potencial cliente deve entregar a respetiva ficha padronizada e o folheto anual mais recente.

O folheto anual sobre rotulagem de energia elétrica, enviado aos clientes (por correio postal ou eletrónico), até ao final do mês de maio, deve ter a seguinte informação atualizada:

• Mix do comercializador no ano civil anterior
• Valor das emissões específicas de CO₂ do comercializador no último ano
• Comunicação adicional sobre impactes ambientais que contenha a seguinte informação:
  • Informação geral de acordo com o formato disponibilizado pela ERSE
  • Medidas intra-organizacionais implementadas pelo comercializador para a redução de impactes ambientais e não refletidas nos valores relativos às emissões publicadas anteriormente
• Hiperligações para os sites sobre rotulagem do comercializador e da ERSE (de preferência ativas, no caso de faturação eletrónica)

Os comercializadores podem disponibilizar ofertas de energia elétrica com características específicas e diferenciadas quanto à sua origem, apresentando um mix diferente para cada uma dessas ofertas (mix específico), que reflita de forma diferenciada as preferências da sua carteira de clientes e as suas opções comerciais de abordagem de mercado.

Este ponto é da responsabilidade do comercializador, caso o pretenda. Parte do pressuposto que reconhecemos a necessidade dos comercializadores em identificar, na área que respeita a rotulagem, medidas adotadas internamente pelos mesmos na redução dos impactes ambientais.