Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2001, de 19 de outubro
Aprova o Programa E4, Eficiência Energética e Energias Endógenas
Diretiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2001
Promoção da Eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da Eletricidade
Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de agosto
Estabelece os procedimentos a observar na contratação de empreitadas, fornecimentos e prestações de serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações
2001/595/CE: Decisão do Conselho, de 13 de julho de 2001
Conclusão pela Comunidade Europeia da alteração às disposições relacionadas com o comércio do Tratado da Carta da Energia
2001/546/CE: Decisão da Comissão, de 11 de julho de 2001
Cria um comité consultivo intitulado "Fórum Europeu da Energia e dos Transportes"
Portaria n.º 690/2001, de 10 de julho
Altera as Portarias n.os 386/94, de 16 de junho (Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição e Gases Combustíveis), 361/98, de 26 de junho (Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios) e 362/2000, de 20 de junho (Procedimentos Relativos às Inspeções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás)
Portaria n.º 670/2001, de 4 de julho
Adota, como Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção do Terminal, a norma EN 1473
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2001, de 30 de maio
Aprova a estratégia para as alterações climáticas
Portaria n.º 524/2001, de 25 de maio
Estabelece normas relativas à obrigatoriedade de prestação de informação pelas empresas de gás natural, visando com a mesma obter-se o conhecimento da sua atividade
Despacho n.º 10417/2001, de 18 de maio
Estabelece a taxa a pagar à Direcção-Geral de Energia pela instrução e análise do pedido de inscrição como entidades exploradoras
Portaria n.º 454/2001, de 5 de maio
Aprova o novo contrato tipo de concessão de distribuição de energia elétrica em baixa tensão
Portaria n.º 437/2001, de 28 de abril
Fixa o valor das rendas a pagar pelo concessionário distribuidor de energia elétrica ao município concedente, pela concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão, na respetiva área geográfica
Decreto-Lei n.º 114/2001, de 7 de abril
Estabelece as disposições aplicáveis à definição de crise energética, à sua declaração e às medidas de carácter excecional a aplicar nessa situação
Portaria n.º 198/2001, de 13 de março
Cria a Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE)
