Relativa a um pedido de Portugal para aplicar uma taxa reduzida do IVA ao fornecimento de gás natural

Aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão

Estabelece as regras gerais que permitem a criação de um mercado livre e concorrencial de energia elétrica

Estabelece limitações às emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º2001/80/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro

Aprova os princípios gerais da metodologia e dos principais parâmetros de valorização a usar no processo de extinção dos CAE

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/52/CE, da Comissão, de 26 de julho, que altera a Diretiva n.º 80/723/CEE, da Comissão, de 25 de junho, relativa à transparência das relações financeiras entre as entidades públicas dos Estados membros e as empresas públicas

Altera a Diretiva 94/2/CE que estabelece as normas de execução da Diretiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à rotulagem energética

Estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia e que revoga a Decisão n.º 1254/96/CE

Aprova o programa plurianual de ações no domínio da energia: Programa "Energia Inteligente — Europa" (2003-2006)

Estabelece regras comuns para o mercado interno da Eletricidade e que revoga a Diretiva 96/92/CE - Declarações relativas às atividades de desmantelamento e gestão dos resíduos

Estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Diretiva 98/30/CE

Estabelece regras comuns para o mercado interno da Eletricidade e que revoga a Diretiva 96/92/CE - Declarações relativas às atividades de desmantelamento e gestão dos resíduos

Estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Diretiva 98/30/CE

Condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de Eletricidade

Aprova a 3.ª fase do processo de reprivatização da GALP Energia, S. G. P. S., S. A.