Altera a Diretiva 94/2/CE que estabelece as normas de execução da Diretiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à rotulagem energética

Estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia e que revoga a Decisão n.º 1254/96/CE

Aprova o programa plurianual de ações no domínio da energia: Programa "Energia Inteligente — Europa" (2003-2006)

Estabelece regras comuns para o mercado interno da Eletricidade e que revoga a Diretiva 96/92/CE - Declarações relativas às atividades de desmantelamento e gestão dos resíduos

Estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Diretiva 98/30/CE

Estabelece regras comuns para o mercado interno da Eletricidade e que revoga a Diretiva 96/92/CE - Declarações relativas às atividades de desmantelamento e gestão dos resíduos

Estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Diretiva 98/30/CE

Condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de Eletricidade

Aprova a 3.ª fase do processo de reprivatização da GALP Energia, S. G. P. S., S. A.

Aprova o projeto de estatutos da OMIP - Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), S. A., bem como, o modelo de organização e funcionamento do pólo português do OMIP.

Estabelece um novo regime legal para o exercício da atividade industrial. Revoga a Portaria n.º 744-B/93, de 18 de agosto

Define as linhas gerais do quadro estratégico e organizativo do sector energético

Aprova as orientações da política energética portuguesa e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2001, de 19 de outubro

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/50/CE, da Comissão, de 6 de junho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 1999/36/CE, do Conselho, de 29 de abril, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis, e altera o Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de fevereiro

Aprova o Regulamento do Licenciamento da Atividade Industrial