Legislação
Decreto-Lei n.º 314/2001, de 10 de dezembro
Altera o Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro, que criou a Agência para a Energia
Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001
Segurança geral dos produtos
Decreto-Lei n.º 298/2001, de 21 de novembro
Permite a utilização do gás natural comprimido (GNC) como combustível nos automóveis que apresentem uma homologação CE de modelo ou uma homologação nacional
Portaria n.º 1270/2001, de 8 de novembro
Aprova o Regulamento de Segurança Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção de Postos de Enchimento de Gás Natural
Regulamento (CE) 2422/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001
Programa Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório
Portaria n.º 1219-A/2001, de 23 de outubro
Altera a Portaria n.º 198/2001, de 13 de março (altera a Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos - MAPE)
Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001
Relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão
Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001
Limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão
Portaria n.º 1210/2001, de 20 de outubro
Fixa as importâncias das taxas a cobrar pela prestação dos serviços de autorização prévia da instalação, aprovação da instalação e autorização de funcionamento, renovação da autorização de funcionamento e de registo e averbamento de equipamentos sob pressão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2001, de 19 de outubro
Aprova o Programa E4, Eficiência Energética e Energias Endógenas
Diretiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2001
Promoção da Eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da Eletricidade
Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de agosto
Estabelece os procedimentos a observar na contratação de empreitadas, fornecimentos e prestações de serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações
2001/595/CE: Decisão do Conselho, de 13 de julho de 2001
Conclusão pela Comunidade Europeia da alteração às disposições relacionadas com o comércio do Tratado da Carta da Energia
2001/546/CE: Decisão da Comissão, de 11 de julho de 2001
Cria um comité consultivo intitulado "Fórum Europeu da Energia e dos Transportes"
