Aprova o modelo do pedido de agrupamento de instalações

Aprova o modelo do pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa

Fixa as metodologias de monitorização que serão aprovadas pelo Instituto do Ambiente

Relativamente aos projetos de produção de eletricidade a partir de energia das ondas, os descritores a serem tratados nos estudos de incidências ambientais, no âmbito do despacho conjunto n.º 51/2004, de 19 de dezembro de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de janeiro de 2004

Relativamente aos projetos de produção de eletricidade a partir de biomassa, os descritores a serem tratados nos estudos de incidências ambientais, no âmbito do despacho conjunto n.º 51/2004, de 19 de dezembro de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de janeiro de 2004

Relativamente aos projetos de produção de eletricidade a partir de biogás, os descritores a serem tratados nos estudos de incidências ambientais, no âmbito do despacho conjunto n.º 51/2004, de 19 de dezembro de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série

De ter sido retificado o Decreto-Lei n.º 240/2004, do Ministério das Atividades Económicas e do Trabalho, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de outubro, procede à definição das condições de acesso dos contratos de aquisição de energia (CAE) e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada parte naqueles contratos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 27 de dezembro de 2004

Normas de execução do procedimento previsto no artigo 30.º da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais

Estabelece o regime da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens, serviços e redes de comunicações eletrónicas, bem como dos equipamentos e serviços conexos, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/18/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, alterando o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho

Regulamenta a primeira fase e a segunda fase do processo de reprivatização da Eletricidade dos Açores, S. A.

Aprova a 1.ª e a 2.ª fases do processo de reprivatização direta da Eletricidade dos Açores, S. A.

Altera o regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de dezembro

Determina que constituem receita geral do Estado de 2004 85% dos saldos de gerência existentes em 31 de dezembro de 2003 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP)

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de outubro, procede à definição das condições da cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE) e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada naqueles contratos

Sistema de registos normalizado e protegido, em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão n.º 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho