Harmonização regulatória da integração da Produção em Regime Especial no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) e na operação dos respetivos Sistemas Elétricos - Proposta do Conselho de Reguladores do MIBEL

02/11/2011 | 20/07/2012

Alteração da Recomendação sobre rotulagem de energia elétrica

30/09/2011 | 15/12/2011

Revisão dos Regulamentos de Acesso às Redes e às Interligações (RARI), Relações Comerciais (RRC) e Tarifário (RT)

13/05/2011 | 19/08/2011

Regulamento da Mobilidade Elétrica

03/05/2011 | 03/08/2011

Revisão do Regulamento de Operação das Redes do Setor Elétrico

07/10/2010 | 21/12/2010

Novas regras dos Planos de Promoção do Desempenho Ambiental (PPDA) no sector do gás natural

26/03/2010 | 07/01/2011

Alteração das regras de faturação da energia reativa no âmbito do Regulamento de Relações Comerciais

25/11/2009 | 13/04/2010

Revisão dos Regulamentos de Relações Comerciais (RRC), Tarifário (RT), Acesso às Redes Infraestruturas e às Interligações (RARII), Operação das Infraestruturas (ROI) e Qualidade de Serviço (RQS), relativos ao SNGN

30/10/2009 | 18/03/2010

Revisão do Regulamento de Relações Comerciais (RRC) do Sector Elétrico

08/06/2009 | 07/09/2009

Alteração do Regulamento Tarifário do Sector do Gás Natural - Maior flexibilidade tarifária

15/04/2009 | 18/06/2009

Harmonização e reconhecimento mútuo das licenças de comercialização no MIBGAS -- Proposta da Comisión Nacional de Energia (CNE) e da Entidade Reguladora do Sector Elétrico (ERSE)

04/03/2009 | 26/01/2010

Harmonização da metodologia de cálculo das tarifas de acesso às redes no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) - Proposta da Comisión Nacional de Energia (CNE) e da Entidade Reguladora do Sector Elétrico (ERSE)

25/09/2008 | 16/03/2011

Revisão dos Regulamentos de Relações Comerciais e Tarifário do Sector Elétrico

06/06/2008 | 29/08/2008

Revisão do Regulamento de Relações Comerciais do Sector Elétrico

15/04/2008 | 04/06/2008

Revisão do Regulamento de Relações Comerciais do Sector do Gás Natural

14/04/2008 | 04/06/2008