Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo é o órgão de consulta na definição das linhas gerais de atuação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e nas deliberações adotadas pelo Conselho de Administração, competindo-lhe emitir parecer (não vinculativo) sobre as matérias previstas no artigo 43.º dos Estatutos da ERSE, formular recomendações e promover trabalhos de interesse para os sectores regulados.
É um órgão colegial composto pelos membros previstos no artigo 41.º dos Estatutos da ERSE, designados de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento n.º 628/2019, de 9 de agosto, por um período de três anos, renovável.
O plenário e as secções do Conselho Consultivo (secção do setor elétrico e secção do setor do gás natural) são presididos por uma personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia.
As funções do Conselho Consultivo não são remuneradas, sem prejuízo do pagamento das ajudas de custo e de senhas de presença.
Composição
| Mandato 2022/2025 | Plenário | Secção do Setor Elétrico | Secção do Setor Gás Natural | |
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Personalidade de reconhecido mérito e independência designado pelo membro do Governo responsável pela área da energia |
(Presidente) |
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Representante do membro do Governo responsável pela área das finanças |
Fernando Campos Pereira | |
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Representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente |
Ana Teresa Perez | |
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Representante do membro do Governo responsável pela área da energia |
Paulo Carmona | |
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Representante da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) |
Manuela Seixas Fonseca | |
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Representante da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) |
Filipe Pinto | |
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Representante da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) |
Carlos Jorge Oliveira | |
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Representante da Associação Nacional de Municípios |
Alfredo Monteiro | |
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Representante da Autoridade da Concorrência |
Ana Sofia Rodrigues | |
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Representante da Direção-Geral do Consumidor |
Pedro Portugal Gaspar | |
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Representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. |
Joana Veloso | |
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Representante do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (ADENE) |
Nelson Lage | |
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Representante do Governo Regional dos Açores |
Joana Ferreira Rita | |
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Representante do Governo Regional da Madeira |
Renato Faria | |
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Três representantes de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica (Setor Elétrico)
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Ana Sofia Ferreira - DECO | |
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| Ingride Pereira - DECO | |
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| Eduardo Quinta Nova - UGC | |
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| Três representantes de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica(Setor Gás Natural) | Célia Marques - UGC | |
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| Eduardo Quinta Nova - UGC | |
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| João Fernandes - DECO | |
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| Representante das entidades titulares de licença de produção em regime ordinário - Turbogás Produtora Energética S.A. | Maria João Coelho | |
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| Representante das associações portuguesas de produtores de energia - APREN | Pedro Amaral Jorge | |
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| Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) - REN | Pedro Furtado | |
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| Representante da concessionária das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) - REN-Atlântico | |
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Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade (RND) – E-Redes |
Rui Gonçalves | |
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| Representante das entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) - CESSN | José António Correia | |
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| Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do continente – SU ELETRICIDADE | Bruno Coimbra Matos | |
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| Representante dos comercializadores de eletricidade em regime livre - Enforcesco | Ana Rita Antunes | |
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Representantes de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) – AP Química |
António Mesquita de Sousa | |
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| Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN) – REN | Paula Almeida | |
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| Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural - Lisboagás | José Rodrigues Vieira | |
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| Representante das entidades titulares de licença de distribuição de gás natural em regime de serviço público - Sonorgás | Eduardo Viana | |
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| Representante dos comercializadores de último recurso de gás natural - Lisboagás Comercialização | Jorge Lúcio | |
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| Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre - Dourogás | João Filipe Jesus | |
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| Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos anuais superiores a 10 000 m3 - CIP | Jaime Braga | |
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| Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores – Câmara do Comércio e Indústria dos Açores | José António Rezendes | |
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| Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira - ACIF | Carolina Catanho Silva | |
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| Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma dos Açores - EDA | Francisco Botelho | |
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| Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma da Madeira - EEM | Agostinho Pereira Figueira | |
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| Representantes dos consumidores nos termos do n.º 6 do artigo 41.º dos Estatutos da ERSE |
Carlos Almeida Luís - UGC |
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Luís Pisco - |
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Paulo Rosa - |
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José Vinagre - UGC |
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Mário Reis - ACRA |
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João Costa - ATP |
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António Cavalheiro - CIP |
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Ana Sofia Ferreira - DECO |
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Jaime Carvalho - APQuímica |
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Teresa Marques - APQuímica |
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Representante da Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis - ANAREC |
João Durão | |
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Representante da Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes - EPCOL |
António Comprido | |
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Representante da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis - APPB |
Gonçalo Santos | |
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Representante da Associação de Empresas Distribuidoras de Produtos Petrolíferos - EDIP |
Rui Bandeira |  |
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| Representante da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição - APED | Gonçalo Lobo Xavier | |
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Representante das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica |
Pedro Silva- DECO | |
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Representante do Automóvel Clube de Portugal - ACP |
Matilde Silveira Rodrigues | |
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Representante das associações nacionais do setor dos transportes rodoviários movidos a produtos petrolíferos - ANTRAM |
Ana Monteiro Souta | |
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Representante da Confederação da Indústria Portuguesa - CIP |
Rui Cardoso | |
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Representante da Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP |
Cláudia Costa | |
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Representante dos Operadores de Distribuição de Gás Propano Canalizado - Digal |
Micaela Ferreira da Silva | |
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Representante das associações representativas das atividades económicas consumidoras de gás de petróleo liquefeito - CTP |
António Abrantes | |
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