Procede à quarta alteração ao Regulamento de Atribuição de Incentivos da 2.ª Fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis

Altera a Lei de Enquadramento Orçamental

Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Despacho n.º 4727-B/2022, de 21 de abril

Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor do TVDE com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível

Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis

Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»

Altera o Despacho n.º 3329-A/2022, de 15 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com Vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Define o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural

Aprova o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição

Aprova o regulamento do sistema de incentivos proveniente da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência afeta ao investimento «TC-C13-i03 - Eficiência energética em edifícios de serviços»

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Segunda alteração ao Despacho n.º 11020-A/2021, de 10 de novembro, que determina a data de início e a duração da fase de utilização do benefício «AUTOvoucher»