Altera o Despacho n.º 3329-A/2022, de 15 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com Vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Define o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural

Aprova o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição

Aprova o regulamento do sistema de incentivos proveniente da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência afeta ao investimento «TC-C13-i03 - Eficiência energética em edifícios de serviços»

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Segunda alteração ao Despacho n.º 11020-A/2021, de 10 de novembro, que determina a data de início e a duração da fase de utilização do benefício «AUTOvoucher»

Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado

Concretiza o aumento do benefício mensal «AUTOvoucher» para um montante correspondente a (euro) 0,40 por litro, com um limite mensal de 50 litros

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) até 30 de junho de 2022

Aprova o Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2022

Prorroga a vigência da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março

Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível