Legislação
Despacho n.º 1873/2022, de 11 de fevereiro
Declara de imprescindível utilidade pública a central fotovoltaica a instalar pela P2K Renováveis, Lda., nos prédios rústicos localizados na freguesia de Penamacor, concelho de Penamacor
Despacho n.º 1874/2022, de 11 de fevereiro
Declara de imprescindível utilidade pública a central fotovoltaica a instalar no prédio rústico designado Mato do Conde, localizado no lugar de São João, freguesia de São João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira
Despacho n.º 1424/2022, de 3 de fevereiro
Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de instalação das centrais fotovoltaicas FFV UPP Louriçal Alhais, sito na freguesia de Carriço, concelho de Pombal
Despacho n.º 1322/2022, de 1 de fevereiro
Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 1 de janeiro e 31 de março de 2022
Portaria n.º 63-A/2022, de 31 de janeiro
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 301-A/2018 - fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Portaria n.º 59/2022, de 28 de janeiro
Fixa a quantidade global mínima de reservas de segurança de gás e determina a constituição de uma reserva adicional no Sistema Nacional de Gás
Despacho n.º 1112/2022, de 27 de janeiro
Regulamento de Armazenamento Subterrâneo de Gás em Formações Salinas Naturais
Despacho n.º 1113/2022, de 27 de janeiro
Regulamento do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL)
Despacho n.º 1033/2022, de 26 de janeiro
Procede à segunda alteração ao regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
Despacho n.º 890/2022, de 21 de janeiro
Estabelece os objetivos e as metas da área governativa do ambiente e ação climática para o triénio 2022-2024, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030)
Despacho n.º 696/2022, de 17 de janeiro
Define, para o ano de 2022, as prestações pecuniárias devidas pelas categorias de produtos de petróleo definidas no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro, na sua redação atual
Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro
Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
Despacho n.º 446/2022, de 13 de janeiro
Declara, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública da RNAE - Associação das Agências de Energia e Ambiente - Rede Nacional
