Estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Aprova a minuta do contrato de adesão ao Estatuto do Cliente Eletrointensivo

Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás

Altera o anexo ao Despacho n.º 3696-D/2022, de 29 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado

Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Procede à quarta alteração ao Regulamento de Atribuição de Incentivos da 2.ª Fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis

Altera a Lei de Enquadramento Orçamental

Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Despacho n.º 4727-B/2022, de 21 de abril

Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor do TVDE com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível

Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis

Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»