Legislação
Portaria n.º 789/90, de 4 de setembro
Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios
Portaria n.º 695/90, de 20 de agosto
Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis
Portaria n.º 696/90, de 20 de agosto
Aprova o Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis
Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de julho
Estabelece os princípios a que deve obedecer o projeto, a construção, a exploração e a manutenção do sistema de abastecimento dos gases combustíveis canalizados
Diretiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de junho de 1990
Processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e Eletricidade
Portaria n.º 162/90, de 28 de fevereiro
Aprova os modelos de licenças e credenciais previstos no Decreto-Lei n.º 263/89, de 17 de agosto, relativos ao regime de licenças e reconhecimento concedidos aos grupos profissionais e às entidades instaladoras e montadoras associados à indústria dos gases combustíveis
Portaria n.º 163-A/90, de 28 de fevereiro
Define os elementos que constituem as instalações de gás combustível em imóveis
Decreto-Lei n.º 374/89, de 25 de outubro
Aprova o regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da receção, armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e distribuição
Decreto-Lei n.º 297/86, de 19 de setembro
Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 344-B/82, de 1 de setembro (distribuição de energia elétrica em baixa tensão no continente)
Decreto-Lei n.º 262/89, de 17 de agosto
Estabelece as normas relativas ao projeto, execução, abastecimento e manutenção das instalações de gás combustível em imóveis, designadas abreviadamente por instalações de gás
Decreto-Lei n.º 263/89, de 17 de agosto
Aprova o Estatuto das Entidades Instaladoras e Montadoras e define os grupos profissionais associados à indústria dos gases combustíveis
Decreto-Lei n.º 226/89, de 7 de julho
Transforma a Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Decreto-Lei n.º 346-A/88, de 29 de setembro
Integra no património da Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., parte do património da Eletricidade de Portugal, E. P., afeto ao serviço de distribuição