Atos e documentos da ERSE

Diretiva n.º 15/2024, de 28 de maio

Procede à alteração ao regime de gestão de riscos e garantias no SEN e no SNG, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) através da Diretiva n.º 7/2021, de 15 de abril

28/05/2024

Diretiva n.º 13/2024, de 8 de maio

Aprova os procedimentos de operacionalização do financiamento dos custos com a tarifa social.

08/05/2024

Diretiva n.º 14/2024, de 8 de maio

Aprova a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023 e ao ano de 2024.

08/05/2024