Regulamento n.º 620/2017, de 18 de dezembro

Regulamento n.º 621/2017, de 18 de dezembro

Deliberação n.º 1104/2017, de 14 de dezembro

Parecer sobre um projeto de resolução do Conselho de Ministros relativa ao programa de ações e estudos a desenvolver no âmbito da organização dos procedimentos de concurso público para atribuição de concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão, nos termos da Lei n.º 31/2017

Parecer sobre a identificação dos instrumentos corretivos dos mecanismos relativos à integração da energia renovável em mercado, em particular, o tratamento da bombagem hidroelétrica

Metodologia de determinação dos potenciais impactos nas tarifas do SEN do sobre-equipamento de produtores eólicos.

Parecer sobre PDIRD-E 2016 - projeto de investimento "Evolução Aplicacional da Plataforma de Visualização e Operação Remota da RND"

Parecer sobre PDIRD-E 2016 - Projecto de investimento "Renovação Tecnológica de Hardware da Plataforma de Visualização e Operação Remota da RND"

Parecer sobre PDIRD-E - Projeto de investimento "Mitigação do Risco no Operador de Instalações Críticas"

Boletim do Mercado Liberalizado de Gás Natural – dezembro 2017

Boletim do Mercado Liberalizado de Eletricidade – dezembro 2017

Plano de Atividades e Orçamento 2018 - CC PL ORD N.º 2/2017

Parecer sobre propostas normas OE 2018 | CESE, ISP e outras propostas

Instrução n.º 4/2017

Instrução n.º 3/2017