Prorroga o regime de interruptibilidade dos contratos de fornecimento de energia elétrica até à data da entrada em funcionamento do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL)

31/12/2003

Aprova as regras especiais e transitórias a aplicar aos equipamentos de medição ou de controlo da potência contratada durante o ano de 2004

31/12/2003

Estende a aplicação do despacho n.º 2504-B/2002, de 30 de janeiro de 2002, aos sistemas elétricos de serviço público das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

16/12/2003

Aprova, para vigorarem no território nacional em 2004, os valores das tarifas e preços de energia elétrica e os valores dos parâmetros para a definição das tarifas. Aprova, para vigorarem no continente, os valores dos preços dos serviços regulados de energia elétrica.

16/12/2003

Estende a aplicação do Despacho n.º 17 573-A/2002, de 7 de agosto aos sistemas eléctricos de serviço público das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

16/12/2003

Aprova o guia de telecontagem

28/11/2003

01/11/2003

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais, bem como  os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM em MAT, AT e MT. Publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT.

25/09/2003

Aprova a lista de informações técnicas a incluir nas requisições de ligações às redes do SEPA e do SEPM ou de aumentos de potência requisitada de instalações de utilização, incluindo instalações de produção

22/09/2003

Retifica o Despacho n.º 15 117-A/2003, de 4 de agosto de 2003

10/09/2003

09/09/2003

09/09/2003

Aprova o programa de substituição de equipamentos de medição no SEPA e no SEPM

02/09/2003

Aprova a metodologia de cálculo do valor das cauções e revoga o despacho n.º 6583-A/2002, de 27 de março

04/08/2003

08/07/2003