Atos e documentos da ERSE
Despacho n.º 12792-A/2003, de 2 de julho
Estabelece a aplicação do Despacho n.º 7952-A/2002, de 17 de abril aos contratos de fornecimento de energia elétrica a celebrar no âmbito dos sistemas elétricos de serviço público das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
02/07/2003
Despacho n.º 11233-A/2003, de 6 de junho
Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais, bem como os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT. Publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT.
06/06/2003
Despacho n.º 9499-A/2003, de 14 de maio
Altera o Regulamento de Relações Comerciais, o Regulamento Tarifário e Regulamento de Acesso às Redes e Interligações
14/05/2003
Despacho n.º 5799-A/2003, de 24 de março
Publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT, estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais e da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais
24/03/2003
Despacho n.º 5799-B/2003, de 24 de março
Prorroga o regime de interruptibilidade dos contratos de fornecimento de energia elétrica, vigente à data do presente despacho, até 31 de dezembro de 2003.
24/03/2003
Despacho n.º 5252-A/2003, de 18 de março
Aprova várias normas complementares, aplicáveis à informação a prestar à ERSE pela concessionária do transporte e distribuição do Sistema Elétrico de Serviço Público dos Açores (SEPA) e pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado do Sistema Elétrico de Serviço Público da Madeira (SEPM)
18/03/2003
Retificação n.º 584/2003, de 14 de março
Retifica o Despacho n.º 25 754-A/2002, de 4 de dezembro de 2002
14/03/2003
Despacho n.º 26 714-A/2002, de 18 de dezembro
Prorroga o regime de interruptibilidade dos contratos de fornecimento de energia elétrica até 31 de março de 2003
18/12/2002
Despacho n.º 26239-A/2002, de 11 de dezembro
Aprova as regras especiais e transitórias a aplicar quando os equipamentos de medição ou de controlo da potência contratada se revelem inadequados à opção tarifária dos clientes do Sistema Elétrico de Serviço Público (SEP), Sistema Elétrico de Serviço Público dos Açores (SEPA) e dos clientes do Sistema Elétrico de Serviço Público da Madeira (SEPM)
11/12/2002
