Parecer sobre a operação de concentração de empresas via aquisição da Greenvolt - Energias Renováveis pela GVK Omega SGPS Unipessoal, Lda.

Parecer sobre a proposta de portaria que altera a Portaria 201-A/2017, referente ao livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico

Boletins do Mercado Diário do MIBEL - março 2024

Boletim do Mercado Liberalizado de Gás Natural - fevereiro 2024

Boletim do Mercado Liberalizado de Eletricidade - fevereiro 2024

Boletim das Ofertas Comerciais de Eletricidade - 1.º trimestre de 2024

Boletim das Ofertas Comerciais de Gás Natural - 1.º trimestre de 2024

Boletim do Mercado Liberalizado de Gás Natural - janeiro 2024

Boletim do Mercado Liberalizado de Eletricidade - janeiro 2024

Informação referente ao 18.º Leilão CUR

Boletim do Mercado Liberalizado de Gás Natural - dezembro 2023

Boletim do Mercado Liberalizado de Eletricidade - dezembro 2023

Diretiva n.º 11/2024, de 22 de março

Parecer urgente relativamente ao projeto de DL 370/XXIII/2023 – compensações aos municípios