Atos e documentos da ERSE
Despacho n.º 24145/2007, de 22 de outubro
Aprova as condições gerais do contrato de uso do terminal de GNL, do contrato de uso do armazenamento de gás natural e do contrato do uso da rede de transporte do sistema nacional de gás natural
22/10/2007
Despacho n.º 23058/2007, de 4 de outubro
Aprova os perfis horários de perdas para as redes de baixa tensão (BT), média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) e o perfil de consumo da iluminação pública, a aplicar entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2007
04/10/2007
Despacho n.º 19612-A/2007, de 29 de agosto
Revisão extraordinária das tarifas de energia elétrica a vigorar a partir de setembro de 2007
29/08/2007
Despacho n.º 18837/2007, de 22 de agosto
Aprova regras de restituição das cauções para os consumidores de Eletricidade e gás natural
22/08/2007
Despacho n.º 17744-A/2007, de 10 de agosto
Revisão dos Regulamentos do Sector Elétrico da ERSE
10/08/2007
Despacho n.º 14553/2007, de 6 de julho
Aprova as condições gerais a integrar os contratos de fornecimento de gás natural a celebrar entre os comercializadores de último recurso retalhistas e os clientes com consumo anual inferior ou igual a 10 000 m3 (n)
06/07/2007
Despacho n.º 14669-AZ/2007, de 6 de julho
Aprova o Regulamento de Operação das Infraestruturas (ROI) para o sector do gás natural
06/07/2007