ERSE recolheu contributos para preparação do novo período regulatório do setor do gás de 2028 a 2031

ERSE recolheu contributos para preparação do novo período regulatório do setor do gás de 2028 a 2031

12/05/2026

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos realizou, a 7 de maio de 2026, no Auditório CGD, do ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa, um Seminário destinado a recolher contributos para o novo Período de Regulação do Setor do Gás, que vigorará entre 2028 e 2031.

O evento, em formato presencial, reuniu 23 oradores representantes das várias partes interessadas do setor – consumidores, comercializadores e operadores das infraestruturas: redes, armazenamento e terminal de gás natural liquefeito (GNL) - e uma assistência de cerca de 120 pessoas. A iniciativa contou ainda com um painel dedicado a temas emergentes e desafios, moderado pelo antigo presidente da ERSE, Professor Vitor Santos, onde foi discutido o papel do biometano para o esforço de descarbonização do setor no processo de transição energética em curso.

Na sessão de abertura, o presidente do Conselho de Administração da ERSE, Pedro Verdelho, apontou como principal objetivo do seminário a reflexão “sobre as dificuldades que enfrentamos no setor do gás e as possíveis soluções e remédios que devemos adotar”.

Pedro Verdelho destacou ainda que este novo período regulatório enfrenta vários desafios, entre os quais: “a redução da procura do gás, que não recuperou desde 2021; a competitividade dos preços do gás natural face à eletricidade para a indústria intensiva e o papel que o biometano poderá ter no processo de descarbonização, em setores onde a eletrificação é mais difícil e cara; o fim previsto das tarifas transitórias para o final de 2027, alinhado com o término dos contratos take or pay”.

“São temas muito desafiantes que orientarão a definição das regras e metodologias a adotar no novo período de regulação do gás, na sequência de processo de consulta pública, e que queremos sejam mais resilientes e integrem a visão de todas as partes interessadas, para que possamos defender os consumidores e assegurar custos eficientes para o setor”, concluiu.

Por seu turno, o Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, que encerrou o seminário, destacou o papel decisivo da regulação na preparação do próximo período regulatório. “A ERSE tem um papel determinante na avaliação dos investimentos, na proteção dos consumidores, na análise dos impactos tarifários e no acompanhamento da execução”, sublinhou.

“O próximo período regulatório será realizado num contexto em que o país tem de conciliar quatro objetivos que não podem ser vistos separadamente: a segurança do abastecimento, a necessidade de termos preços acessíveis para as famílias e competitivos para as empresas e a descarbonização progressiva da economia”, afirmou.

“O setor do gás tem futuro se for, e vai ser, pensado com critério. Esse futuro passa por ter redes seguras, por investimento prudente, por uma integração progressiva de gases renováveis, por uma ligação mais forte à indústria e por uma articulação planeada com o vetor eletricidade. Passa também por reconhecer que cada euro investido numa rede regulada será pago pelos consumidores, ao longo de vários anos. Daí a importância de decidir, a tempo e com informação certa. A preparação do período regulatório 2028 a 2031 deve permitir que este sector continue a contribuir para a segurança energética do país, para a competitividade da economia e para a descarbonização, mas com transparência, com estabilidade e com controlo de custos”, realçou.