Atos e documentos da ERSE

Recomendação n.º 1/2020

Obrigação de pagamento de juros e outros valores em caso de mora no pagamento de faturas

17/08/2020

Declaração de Retificação n.º 549/2020, de 11 de agosto

Retifica a Diretiva n.º 11/2020, de 25 de junho, que aprova as tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-2021.

11/08/2020

Instrução n.º4/2020

Instrução ao Operador de Rede de Distribuição - Diferenciação de Imagem

11/08/2020

Instrução n.º 3/2020

Minuta de contrato de aquisição de energia elétrica pelo comercializador de último recurso a produtores, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho

30/07/2020